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A copa de poucos e a educação de todos

By | Artigos de Economia

E, enfim, começou a copa do mundo. Uniram-se em torno dela governadores, empreiteiros, cartolas de clubes e da CBF, deputados, senadores, presidentes e demais interessados. Estádios foram demolidos e reconstruídos para atender aos padrões da FIFA. Estádios foram construídos em estados cuja média de público e o interesse por futebol são baixos. Bilhões de reais foram injetados, via dinheiro subsidiado do BNDES, na construção de arenas multiusos. Arenas estas que foram concedidas para consórcios que hoje cobram preços maiores do que aqueles praticados antes das reformas. A copa do mundo é mais um exemplo de que as decisões equivocadas de poucos têm causado enormes retrocessos para o desenvolvimento do país. Inclusive no que diz respeito à educação.

Os tempos onde a Copa foi sancionada por todos eram de crescimento, inclusão dos excluídos, inflação sob controle, câmbio favorável. Tempos bem distintos dos atuais. Em algum momento naqueles tempos alguns poucos decidiram que a Copa seria a cereja no bolo do nosso desenvolvimento.

Muito se falou, ao longo desses anos, na infraestrutura necessária para sediar uma Copa do Mundo ou uma Olimpíada. Matérias, artigos, análises e outros extensos trabalhos detalharam a situação dos nossos portos, aeroportos, rodovias etc. Tudo foi vistoriado e diagnosticado com o pessimismo que já conhece muito bem o leitor. Mas e a educação, o que disseram dela?

Educação é o início de qualquer processo de desenvolvimento. Não existe país desenvolvido que não tenha investido seriamente em educação. A despeito disso, no Brasil alguns poucos decidiram construir, nas décadas de 50 e 60, um sistema de ensino superior caro e complexo, gastando 50x mais com esses alunos do que com a educação básica. Preferimos pegar um atalho para o desenvolvimento?

Hoje o país gasta cerca de 5x mais em educação superior do que em educação básica. Dos 200 milhões de brasileiros, apenas 7 estão matriculados em alguma universidade. É uma razão baixíssima, mesmo entre países de desenvolvimento similar. A que custo? Gastamos US$ 13 mil por aluno, enquanto os países da OCDE gastam US$ 11 mil. É muito, em termos relativos: no ensino básico e médio gastamos US$ 2,6 mil por aluno enquanto os países da OCDE gastam US$ 8,4 mil. Preferimos pegar o atalho, produzindo mão de obra "qualificada" na ponta para a indústria e para os serviços protegidos, enquanto mais de 40 milhões de alunos fingem que aprendem alguma coisa em nossas escolas básicas estatais.

E o que pedem os poucos? Apenas mais recursos. Os grevistas da USP querem aumento do repasse do ICMS. O Plano Nacional de Educação acabou de ser aprovado no Congresso, pedindo entre outras coisas 10% do PIB para a educação. Mais recursos públicos para a USP, onde a maioria dos alunos poderia tranquilamente pagar mensalidades? Mais recursos públicos nesse sistema de educação básica, descentralizado e caótico, onde professores são formados em cursos de licenciatura aparelhados por ideologias, diretores são eleitos sem nenhuma qualificação, políticos viram ministros e qualquer esforço de implementar meritocracia e produtividade é visto como economicista?

Hoje investimos 5,3% (dados do MEC, pela OCDE são 5,8%) do PIB em educação, percentual similar aos países desenvolvidos. Em 2003 eram 3,9%. A adição de mais de R$ 50 bilhões nesse período causou melhora? No PISA continuamos nas últimas posições e o avanço não tem seguido tendência crescente. Pelo contrário, somos piores hoje em leitura do que éramos em 2009. Desconfio que se nada for feito em termos de gestão e melhor formação de professores, dobrar a quantidade de recursos não será a resposta. Além é claro, quanto desses 5% adicionais de PIB serão cooptados pelo sistema de ensino superior? Estatal e privado, dado que programas como o Prouni e o Fies hoje servem como tábua de salvação para universidades privadas ineficientes. Será que essas universidades ficarão com uma fatia do bolo?

A copa do mundo tem tudo a ver com tudo isso. Ela é mais um exemplo de nosso capitalismo de estado, que elege poucos para controlar muitos. Poucos que controlam 37% da renda anual de todos. Poucos que tomam decisões equivocadas e que são sentidas (e pagas) por todos. Até quando, leitor?

(*) Publicado em 17/06/2014.

Por que as universidades estatais são gratuitas?

By | Artigos sobre Educação

No artigo “Por que as universidades privadas brasileiras são, na média, de qualidade questionável?” (disponível em Artigos & Entrevistas, bem ai do lado) descrevi os motivos pelos quais o ensino superior não pode ser considerado um bem público. Além disso, relacionei a existência de uma universidade estatal gratuita à má qualidade média das universidades privadas. Nesse artigo volto ao tema, para cumprir ao menos dois objetivos: 1) aprofundar a discussão; 2) estabelecer uma proposta de alocação dos recursos provenientes das mensalidades pagas em universidades estatais.

Para que um bem seja considerado público ele deve cumprir dois requisitos: a) o custo de um indivíduo a mais se beneficiar do bem ser praticamente nulo; b) ser muito difícil, senão impossível, excluir alguém do consumo (ou acesso) desse bem. É peremptório, portanto, que o ensino superior estatal (e gratuito) não atende tais condições. Segundo a última Sinopse Estatística do Ensino Superior, divulgada pelo INEP-MEC, apenas 22% dos ingressantes no ensino superior o fazem para uma universidade estatal. Todos os demais entram em uma universidade privada.

Outro aspecto do acesso às universidades estatais é ainda mais problemático. Do total de matrículas nesse tipo de universidade, cerca de 50% das mesmas são ocupadas pelos 20% mais ricos. Em outras palavras, metade das matrículas em universidades estatais gratuitas é ocupada por indivíduos que estudaram em escolas privadas, são filhos de pais com ensino superior, são solteiros, estão na idade ideal e pertencem aos extratos mais abastados da sociedade. Há necessidade de subsidiar um bem caro como ensino superior para esse tipo de público?

O economista norte-americano John E. Roemer divide o resultado que um indivíduo alcança dentro da sociedade em circunstâncias e esforço. No primeiro estão todos os fatores fora do controle desses indivíduos, tais como renda e escolaridade dos pais, cor da pele, local de nascimento e, no Brasil especificamente, tipo de escola que freqüenta. No segundo estão as variáveis que o mesmo controla, como a dedicação aos estudos, por exemplo.

Em suas pesquisas, Roemer propõe que para uma sociedade ter igualdade de oportunidades para todos é necessário que o esforço individual seja a única variável relevante. Desse modo, as circunstâncias em que estão inseridos os diferentes indivíduos não devem ser relevantes para o resultado final que atinjam. Ora, deve haver algo muito errado no Brasil, portanto, já que apenas 5% dos que alcançam o ensino superior estatal gratuito pertencem aos 20% mais pobres. Não é por outro motivo que nosso país é um dos mais desiguais do mundo, gerando uma infinidade de conflitos sociais.

Alega-se que melhorar a educação básica pública, pura e simplesmente, reduziria a desigualdade de oportunidades existente no país. Com uma escola pública melhor, as crianças e jovens oriundas de lares pobres poderiam ter a chance de alcançar a universidade estatal gratuita. Pouco se discute, porém, que o acesso a uma boa escola é apenas uma das circunstâncias a que estão inseridos essas crianças e jovens. Nada se fala dos demais, como formação e renda dos pais, local de nascimento, cor, pressão para entrar cedo no mercado de trabalho etc. Além disso, toma-se a melhoria da educação básica como premissa para justificar uma injustiça: a existência de uma universidade estatal gratuita para um público que poderia pagar por ela. Nesse contexto, mesmo que em uma situação ideal, a educação básica pública brasileira melhorasse, ainda assim, existiriam problemas de igualdade de oportunidades. O que fazer, então?

Imagine que fosse cobrada uma mensalidade de R$ 1.000 para todos aqueles que podem pagar pelo ensino superior estatal. Como 50% dos indivíduos que acessam esse tipo de serviço pertencem aos 20% mais ricos, espera-se que se arrecadem com tal cobrança mais de R$ 600 milhões. Esse dinheiro poderia ser integral ou parcialmente revertido para a melhoria dos cursos de licenciatura, o que teria impacto direto sobre a melhoria da educação básica.

Com essa verba poderiam ser pagas bolsas de estudo para que futuros professores possam estagiar em escolas públicas desde os primeiros períodos da licenciatura. Isso impediria que tais alunos trabalhassem em outras atividades ao longo da faculdade, algo que ocorre de forma generalizada hoje em dia. Além disso, poderia financiar a construção de um exame padrão de alcance nacional que avalie a qualidade dos professores – ao estilo do que hoje é feito no setor de tecnologia com as certificações.

É notório que a situação atual é de extrema desigualdade de oportunidades no país. Seja no acesso a uma boa escola básica, seja no acesso ao ensino superior estatal. Aqui foi apontada uma tentativa de mudança, mas muitas outras podem ser pensadas. O que não pode ser perpetuado é o financiamento de um bem tipicamente privado, o ensino superior, para um público que pode (e deve) pagar por ele.

Desigualdade de oportunidades educacionais

By | Indicação de Leitura sobre Educação

Para terminar o domingo (de empate com o pessoal das laranjeiras) e começar a me preparar para essa dura semana que vem pela frente, nada melhor do que ler um paper sobre economia da educação. Nesse, em especial, trata de muitos pensamentos que já tive ao longo dessa vida e que chamei carinhosamente de Teoria do Estilingue (aquele mesmo que você brincava quando era criança). Então, a idéia é bem simples e bastante intuitiva: duas crianças já nascem com perspectivas de futuro completamente diferentes, dado o ambiente inicial em que viverão.

O paper não é sobre o Brasil. O seu título é "Equality of opportunity and redistribution in Europe". Mas tem vários insights e conceitos gerais que servem de referência para a tragédia educacional brasileira. A passagem do paper que eu gostaria de chamar atenção é a que segue abaixo:

"Relying on the rather philosophical work by Rawls (1971), Sen (1985), Dworkin (1981a, 1981b), Cohen (1989), and Arneson (1989), it is Roemer (1993, 1998) who introduces the concept of equal opportunities in the economics literature. Roemer (1998) separates the influences on the outcome an individual experiences into circumstances and effort. Circumstances are defined as including all factors outside individual
control. These can be, for instance, the individual’s social background, such as parental education, gender, age, place of birth or ethnic origin. Effort, on the other hand, comprises all actions and choices within individual responsibility, e.g. schooling choices and labor supply decisions or the degree to which one leads a healthy lifestyle (see Pistolesi (2009))".

Basicamente, Roemer - um dos percursores do conceito de igualdade de oportunidades e que não é um dos autores do paper - diz haver dois tipos de variáveis: as que você controla e as que você toma como dadas. Você não controla onde vai nascer, não tem influência sobre o grau de renda e escolaridade dos seus pais, não controla sua cor de pele etc. O que você controla é o seu grau de esforço em, por exemplo, buscar qualificação e em qual profissão tentará se especializar. Mas, veja, mesmo as decisões que dependem de seu próprio esforço encontram obstáculos (às vezes intrasponíveis) para serem efetivados.

Imagine, por exemplo, uma criança que nasce em uma favela carioca. A realidade social em que ela vive, a pressão para entrar muito cedo no mercado de trabalho, a distância da escola, o currículo defasado e por vezes tosco, professores mal remunerados e com pouca motivação para ensinar algo de maneira minimamente criativa etc. Ou seja, além de todas as dificuldades impostas pelas circunstâncias, mesmo que essa criança tenha uma maturidade ímpar e se esforçe para sair de sua condição atual, enfrentará ainda problemas estruturais graves no sistema educacional público.

A Teoria do Estilingue diz que na mesma coorte que começa o ensino fundamental, um percentual muito pequeno (ínfimo até) consegue entrar em uma universidade de ponta. E, diga-se, para piorar a Igualdade de Oportunidades Educacionais nesse país tupiniquim, as universidades de ponta são geralmente estatais e gratuitas. De novo, um percentual muito pequeno (22% dos ingressantes) entra nessas universidades gratuitas e são, geralmente, oriundas de onde, leitor amigo?

É claro que a estruturação de um sistema básico público de educação com qualidade reconhecida pelos exames internacionais tem um apelo econômico evidente. Ao aumentar e melhorar a escolaridade média da população, aumenta-se a produtividade do trabalhador e, claro, impacta em maior crescimento econômico. Mas não é apenas isso.  Dar condições iniciais mínimas reduz a grave assimetria de oportunidades educacionais existente no país.

A construção de um sistema público de educação com qualidade fará com que se extingue essas escolas privadas mequetrefes, que só sobrevivem porque a classe média brasileira prefere isso à matricular o filho em uma escola pública. Ou seja, aumentará a exigência qualitativa para a existência de escolas privadas. O sistema de educação básica, portanto, seja público ou privado, só tenderá a melhorar.

E, por último, aumentará o percentual de alunos de origem pobre que alcançará universidades de ponta Brasil a fora. Isso, eu sei, é algo que dificilmente verei, mas torço muito para que aconteça. Quando o esforço de um menino pobre for suficiente para que ele se forme Médico, Engenheiro, Economista, nosso país, enfim, estará pronto para ser desenvolvido.

Continuamos trabalhando, a propósito, para construir esse novo horizonte...

Para ler o paper (boa, garoto!) clique aqui.

Igualdade de oportunidades educacionais

By | Indicação de Leitura sobre Educação

Já escrevi vários artigos de opinião sobre o tema "igualdade de oportunidades educacionais". Minha preocupação nesse campo esteve na maior parte das vezes concentrada no ensino superior e na complexa economia política que suporta o fato de O Brasil já ter investido 10 vezes mais nesse nível de ensino do que na educação básica como um todo - hoje esse número caiu pela metade. Dessa focalização nasceram boas perguntas, tais como "por que as universidades privadas brasileiras são, na média, de qualidade questionável".

Ultimamente, entretanto, com o crescimento estrondoso das matrículas no ensino básico e a necessidade de implementar qualidade no sistema público, minhas preocupações tem sido voltadas para o próprio conceito de igualdade de oportunidades educacionais. Qual é, de fato, a diferença de oportunidades que existe entre diferentes classes sociais no Brasil? A intuição diz que um menino que nasce de uma família de classe média alta já sai na frente de um menino que nasce em uma família de baixa renda. Mesmo com a universalização do ensino fundamental na última década de 90, o cenário de "igualdade de oportunidades educacionais" mudou muito pouco nos últimos anos.

O esforço que um morador de uma favela tem que fazer para chegar a uma universidade estatal - tida, na média, como de melhor qualidade - é absurdamente maior do que o esforço empreendido por um morador da zona sul carioca, por exemplo. Isso é derivado, obviamente, do ambiente em que ambos vivem. Esse último é marcado por uma completa falta de igualdades de oportunidade educacionais, estruturada por fatores que não são controlados pelos participantes do sistema educacional.

Minha pesquisa atual em Economia da Educação está concentrada na elaboração de índices de igualdade (ou desigualdade) de oportunidades educacionais no Brasil. O quanto o background familiar, a própria estrutura de governança do sistema básico público de educação, dentre outros fatores, influenciam em uma maior ou menor igualdade de oportunidades educacionais.

Temos a idéia de que antes de falar em desigualdade de renda - tema amplamente estudado e divulgado pela impresa brasileira - é preciso definir a causa dessa desigualdade. A existência de parcas oportunidades educacionais para os mais pobres parece ser uma pista e tanto.

 

Para que quiser saber mais, recomendo a leitura de John Roemer.

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