O governo Dilma Rousselff está a todo o tempo jogando na imprensa algum fato novo de política econômica. Primeiro, a presidente se mostrou bastante incomodada com o nível de juros no Brasil e tomou medidas explícitas para redução dos mesmos. Utilizou os bancos públicos para tentar incentivar os bancos privados a reduzirem os spreads bancários. Ela cortou impostos que incidem sobre a produção, baixou tarifas de energia elétrica, desonerou a folha de pagamentos e promete agora atacar os juros do cartão de crédito. Além disso, ela aumentou impostos que incidem sobre produtos importados e prometeu intervir no câmbio toda vez que ele baixar a menos de 2 R$/US$. Tudo isso, afinal, é bom ou ruim?
O ativismo em política econômica é o que os economistas chamam de comportamento discricionário. Isto é, o condutor da política econômica - o policymaker - possui a sua disposição variados instrumentos fiscais, monetários, cambiais e de política para intervir nos mercados. A parte importante disso tudo é a última: intervir no mercado. Isto porque, quando o governo anuncia medidas e pacotes de cunho econômico ele nada mais está fazendo do que intervindo nas regras do jogo, desse imenso jogo chamado economia. E novamente, isso é bom ou ruim?
O organismo econômico é bastante complexo. Ele é a combinação de escolhas de uma infinidade de agentes. Dentro dessa teia todos nós somos a um só tempo produtores de alguma coisa e compradores de tudo em quanto. Nós participamos do jogo econômico vendendo nossa força de trabalho, produzindo bens e serviços e comprando muitos outros bens e serviços. Toda essa organização social baseada no mercado é regulada por quilos e quilos de papéis e burocracias, mas que no fim esbarra no preço das coisas. O mecanismo de preço é afinal a grande mágica de uma economia de mercado e para responder a pergunta acima devemos começar justamente por ele.
A pergunta é simples: até que ponto o ativismo do governo afeta o preço das coisas?
Afeta de diferentes maneiras e sentidos. Por exemplo, quando o governo anuncia que irá cortar impostos e tarifas que incidem sobre o preço da energia isso reduz o preço de todos os outros bens e serviços que utilizam a energia como insumo. Em outros termos, reduzir o preço da energia pode ser considerado uma boa medida. Já quando o governo anuncia que irá aumentar a tarifa que incide sobre produtos importados, isso encarecerá tais bens, o que por tabela, também encarecerá os bens domésticos que competem no mesmo segmento. Isso tem, portanto, um impacto negativo sobre os preços e pode ser considerada uma medida ruim.
Tudo depende, portanto, do tipo de medida que é anunciada e o seu impacto positivo ou negativo sobre o preço das coisas. Mas não é apenas isso. A literatura de política econômica desenvolvida nos últimos quarenta anos avançou em um ponto que os economstas acham crucial: estabilidade do ambiente de negócios. Ora, como bem vimos, nem sempre o governo atuará de forma positiva: ele comete erros como qualquer outro agente ou instituição econômica. Tal princípio acaba gerando apreensão, tensão e no limite redução dos investimentos no aumento da oferta de bens e serviços. E a consequência disso, novamente, é sobre o preço das coisas: elas ficarão mais caras porque estarão mais escassas.
Em assim sendo, ter um governo que anuncia toda semana novas medidas não é prudente em uma economia de mercado. Ela gera intranquilidade e costuma ser encarada como sinal de falta de rumo e planejamento. O mais sensato seria o governo parar algumas semanas e estipular uma agenda de coisas a serem feitas. A partir disso, ele anunciaria tal plano de intenções e limitaria sua atuação a tais medidas. O mercado acenaria sua conformação ou não e as coisas seriam naturalmente digeridas no Parlamento, como é o normal em uma democracia. Isso traria a tal estabilidade e transparência que sempre é benéfica em qualquer economia regida pelo mecanismo de preços.
