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Por que a Reforma da Previdência é prioritária?

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Hoje eu atualizei o script Monitor Fiscal, que faz parte do kit de apresentações do curso de Análise de Conjuntura usando o R e que também está disponível no Clube do Código. Por se tratar de dados fiscais, o Monitor é o maior script do kit de apresentações, dando ao aluno do curso uma excelente noção de como coletar e tratar dados reais da economia brasileira.

A apresentação está dividia em três grandes partes. Na primeira, são coletados os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que produz o resultado primário do governo central. Isto é, traz as receitas e despesas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.  Já nesse bloco de dados, a propósito, é possível verificar a situação precária das contas públicas, como ilustra o resultado primário em valores reais abaixo.

O resultado primário é obtido pelo confronto entre despesas e receitas líquidas das transferências para estados e municípios. O que podemos ver no gráfico acima, destacado na área vermelha clara, é que houve nos últimos anos, desde 2011, um grande declínio dessa métrica, sendo parcialmente revertido na margem. No último dado disponível, o resultado primário encontra-se negativo em R$ 122,2 bilhões. Recentemente, a propósito, o governo divulgou no PLDO 2020 estimativa de déficit primário até 2022.

O déficit primário de R$ 122,2 bilhões, a propósito, é obtido pelo confronto entre despesas primárias de R$ 1.381 bilhões contra receitas de R$ 1.254 bilhões. O gráfico acima mostra que a boca de jacaré se abriu no final de 2014 e não fechou mais, gerando o déficit primário ilustrado no primeiro gráfico. Nós podemos melhorar nosso entendimento desse problema desagregando receitas e despesas. O gráfico abaixo ilustra as principais classes de receitas.

Os valores estão deflacionados a preços de fevereiro de 2019 e acumulados em 12 meses, como é ensinado em nosso curso de Análise de Conjuntura usando o R. Observe que há uma queda na ponta em todas as classes de receita. A seguir, colocamos as despesas desagregadas.

Os valores também estão deflacionados a preços de fevereiro de 2019 e acumulados em 12 meses. Feita essa suavização, salta aos olhos a tendência positiva e ininterrupta de crescimento dos gastos com previdência. Na ponta, esses gastos já somam R$ 600,8 bilhões, representando 43,5% da despesa total do governo central.

Importante dizer, diga-se, que os gastos com previdência acima representam apenas os gastos com o INSS. Não estão incluídos os gastos com o regime próprio, isto é, com os servidores civis e militares. Infelizmente, não há transparência sobre esses gastos e, portanto, não há disponível uma série histórica mensal onde possamos fazer uma análise similar.

Como se vê, entretanto, os gastos com previdência são de longe o principal problema do governo central porque são gastos inflexíveis e que crescem de forma ininterrupta ao longo do tempo. Caso nada seja feito, portanto, eles consumirão cada vez mais recursos do orçamento público, deixando menos dinheiro para outras áreas como saúde, educação e segurança.

Isso e muito mais você aprende em nosso curso de Análise de Conjuntura usando o R.

Os gastos com previdência são estacionários?

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No post anterior, fizemos um apanhado sobre como coletar e tratar dados agregados do INSS com uso do R. Nesse, vamos discutir uma característica que salta aos olhos em relação à série de gasto previdenciário: o fato da mesma não ser estacionário. É, por suposto, o tipo de discussão inicial que fazemos em nosso curso de Séries Temporais usando o R. Para começar, coloco abaixo o gráfico com o gasto mensal com INSS, em valores correntes.

 

Ao olhar a série acima, chama atenção a tendência da mesma. Significa dizer que se estivéssemos interessados em modelar a série, teríamos de levar essa tendência crescente em consideração. Isso é, de fato, um problema. Para entendermos melhor essa questão, vamos definir o que seja uma série estacionária.

Com base em Enders (2009), podemos assumir que um processo estocástico, tendo uma média e variância finitas, será covariância-estacionário se para todos t e t-k,

(1)   \begin{eqnarray*} E(y_{t}) = E(t-k) = \mu \\ E\left [(y_{t} - \mu)^2 \right ] = E\left [(y_{t-k} - \mu)^2 \right ] = \sigma_{y}^2 \\ E\left [(y_{t} - \mu)(y_{t-k} - \mu) \right ] = E\left [(y_{t-j} - \mu)(y_{t-j-k} - \mu) \right ] = \gamma_{k} \end{eqnarray*}

onde \mu, \sigma_{y}^2 e \gamma_{k} são todas constantes. Em termos simples, desse modo, uma série temporal é covariância-estacionária se sua média e todas as auto-covariâncias não são afetadas por mudanças na origem do tempo.

Em outras palavras, como explica Wooldridge (2013), a estacionariedade da covariância enfatiza somente os primeiros dois momentos de um processo estocástico: a média e a variância do processo são constantes no decorrer do tempo e a covariância entre y_{t} e y_{t+h} depende somente da distância entre os dois termos, h, e não da localização do período de tempo inicial.

Com base nessa definição e olhando para a nossa série de gasto previdenciário, não parece em nada com um processo estacionário, não é mesmo? Pois é, para tirar a prova dos nove, aplicamos o teste ADF Sequencial, proposto, por exemplo, por Pfaff (2008). Uma vez feito isso, descobre-se que se trata de um processo tendência-estacionário. Para ilustrar melhor o argumento, podemos, por suposto, caracterizar uma série tendência-estacionária como segue:

(2)   \begin{equation*} y_{t} = \beta_{1} + \beta_{2}t + z_{t} \end{equation*}

Onde \beta_{1} + \beta_{2}t forma uma tendência determinística e z_{t} representa um componente estocástico. Isso significa que para tornarmos y_{t} estacionária, precisamos retirar o componente determnístico, deixando apenas z_{t}. Ademais, observamos que a série apresenta sazonalidade, como pode ser visto melhor no gráfico abaixo.

grafico03

A sazonalidade vem, basicamente, do décimo-terceiro salário. Uma vez compreendido que se trata de uma série tendência-estacionária e que contém sazonalidade, nós tratamos os dois problemas e apresentamos abaixo a série original comparada à série sem tendência e dessazonalizada.

grafico04

Bem diferente, não é mesmo? A tendência positiva contida no gasto com previdência nos indica, portanto, que o mesmo é uma série não estacionária, que irá crescer de forma indefinida, se nada não for feito. Por isso, é tão importante realizar uma reforma no sistema.

Para saber mais sobre o tipo de análise que fizemos nesse post, confira nosso curso de Séries Temporais usando o R!

Um convite à irresponsabilidade fiscal

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A ideia de conter o avanço do gasto público no Brasil, que cresce de forma ininterrupta desde ao menos a Constituição de 88, teve um ponto alto lá pelos meados de 2005, quando os então ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo lançaram a proposta de um ajuste fiscal de longo prazo. A ideia era simples: limitar o crescimento do gasto público ao crescimento do PIB. O ajuste não só não foi aprovado, como foi duramente criticado pela então ministra Dilma Rousseff, que entraria para os anais da irresponsabilidade fiscal com a frase "gasto público é vida". 

Com a proposta morta e sepultada, o gasto público no país se viu sem amarras para continuar crescendo. Para ilustrar, com o uso do R, podemos importar o resultado mensal do Tesouro Nacional, que está disponível em uma planilha Excel, trazendo dados mensais de despesas e receitas do governo central. Uma vez coletados esses dados, podemos deflacioná-los e acumulá-los em 12 meses, construindo o gráfico abaixo.

Com o dado coletado e devidamente tratado, fica nítido que a despesa só fez crescer em termos reais durante o período da amostra. Caso o leitor queira verificar a que taxa se deu esse crescimento, com o uso do R, podemos ver que foi a 6% a.a., um número bem acima, diga-se, do crescimento do PIB no período. Esse crescimento estrondoso do gasto teve que contar, obviamente, com um crescimento ainda maior da receita, fazendo com que a carga tributária (receita fiscal sobre o PIB) aumentasse no período. Só com esse crescimento da receita, foi possível que o governo fizesse superávit primário, gerando com efeito uma queda da dívida pública em parte desse período.

 

A situação começa a mudar no final de 2010, quando o crescimento do PIB dá sinais de arrefecimento. Atingido o pleno emprego do fator trabalho, para manter o crescimento do PIB era preciso acionar as outras alavancas do crescimento: aumento do investimento e/ou aumento de produtividade. Dado o abandono da agenda de reformas e o maior intervencionismo macro e microeconômico do governo, o ambiente se tornou inóspito e imprevisível, minguando as chances de que investimento ou produtividade aumentassem. O resultado foi queda do crescimento econômico é consequentemente, queda da arrecadação.

Como o gasto público não parou de crescer e a receita despencou em função da queda do crescimento, vimos um superávit primário se transformar em déficit primário, como ilustra o gráfico acima. Com déficit primário, a dívida pública passa a uma trajetória explosiva, causando diversas consequências para o organismo econômico. Uma dessas consequências é o que os economistas chamam de dominância fiscal, situação onde a política monetária perde qualquer influência sobre a inflação. Isto é, há uma correlação positiva entre juros e inflação: mais juros levam a aumento no prêmio de risco, porque os agentes temem que a dívida se torne impagável, o que por sua vez levam a depreciação cambial e, por fim, a mais e não menos inflação.

Essa situação limite de dominância fiscal foi parcialmente evitada porque no final de 2016 o governo conseguiu a aprovação do que ficou conhecida como PEC do Teto, medida que limita o crescimento do gasto primário à inflação do ano anterior e que, portanto, retoma aquela discussão de 2005 patrocinada por Palocci e Paulo Bernardo. Isso permitiu que o Banco Central ancorasse as expectativas dos agentes, fazendo convergir a inflação para a meta. Comprou, portanto, um pouco de tempo para que temas espinhosos como a reforma da previdência fossem encaminhamos e aprovados no Congresso.

Alguns economistas, à época da discussão em torno da PEC do Teto, alegavam que o teto de gastos inviabilizará o funcionamento do setor público. Mas ora, dissemos a esses economistas, o primeiro gráfico desse post é muito claro: o crescimento da despesa, em mais de 6% a.a. em termos reais, é que era insustentável. A cada período, a sociedade era "convidada" a financiar esse crescimento com mais carga tributária. Sem o teto, onde isso iria parar? Em uma carga tributária de 50% do PIB? Para financiar o estilo de vida dos mais ricos, que se apropriaram do orçamento público, via salários, aposentadorias e subsídios? O teto colocou a questão da reforma da previdência na ordem do dia: ou bem o Estado equilibra suas contas, ou bem não vai sobrar dinheiro para mais nada nesse país.

Esses economistas, ademais, alegam que o correto seria primeiro aprovar a reforma da previdência e depois impor alguma meta fiscal. Isso, a meu ver, é uma leitura ingênua do problema. Afinal, os últimos quatro presidentes encaminharam propostas de reforma da previdência ao Congresso. Tais reformas foram bombardeadas por gente que, oportunisticamente, não vê necessidade de reforma ou por associações de funcionários públicos que querem, naturalmente, manter seus privilégios. Com a imposição do teto, fica claro para a sociedade que se tiver aumento para juízes e magistrados, vai faltar dinheiro para bolsas da CAPES ou para a educação das crianças. Não é mais possível continuar financiando o aumento do gasto público com novos convites à sociedade de aumento da carga tributária.

Basta, não é mesmo? Para quem quiser se aprofundar na coleta e tratamento de dados fiscais, por fim, recomendo nosso Curso de Análise de Conjuntura usando o R, que automatiza todo esse processo. Ademais, para quem quiser ficar craque em modelagem e previsão, dê uma olhada nos nossos Cursos de Econometria!

A dramática situação das contas públicas

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Desde 2014, o Brasil tem convivido com déficit primário nas contas públicas. Isto é, as receitas de impostos e outras fontes não têm sido suficientes para pagar gastos primários (não financeiros) do governo. No acumulado em 12 meses até junho, por exemplo, o resultado primário ficou negativo em R$ 89,8 bilhões ou 1,34% do PIB. O resultado de sucessivos déficits primários foi a expansão da dívida bruta, que passou de 52,62% do PIB em janeiro de 2014 para 77,19% em junho desse ano. Abaixo um gráfico dessas duas variáveis ajuda a entender a deterioração das contas públicas.

Sem um ajuste fiscal sério das contas públicas, que transforme esse déficit primário em um superávit capaz de estabilizar a trajetória da dívida, caminharemos para uma situação de dominância fiscal em breve. No nosso Curso de Análise de Conjuntura usando o R, a propósito, ensinamos nossos alunos a lidar com variáveis fiscais por intermédio do uso do R. Assim, o aluno aprende a coletar e tratar essas variáveis sem necessidade de utilizar qualquer outro programa, como o Excel.

Houve ajuste fiscal em 2015 e 2016?

By | Política Fiscal

O objetivo básico da Análise Macro é contribuir com a melhoria do ensino e do debate sobre economia do país. Entendemos que isso só é possível com a ampla divulgação de ferramentas para lidar com a evidência empírica disponível. Isso dito, e de modo a contribuir com o debate sobre política fiscal no país, divulgo aqui a dissertação de mestrado do economista Gabriel Leal de Barros (da Instituição Fiscal Independente), recentemente defendida na FGV.  A dissertação faz uma discussão metodológica e empírica sobre o Resultado Fiscal Estrutural, aquele que desconsidera receitas e despesas não recorrentes e é controlado pelo ciclo econômico no que tange ao seu efeito sobre receita/despesa do setor público.

Uma vez definido o resultado fiscal estrutural, pode-se calcular o impulso fiscal, isto é, a variação do resultado fiscal entre dois períodos. Se o impulso é positivo (negativo), diz-se que a política fiscal encontra-se em terreno expansionista (contracionista). Isso dito e utilizando o pacote tabulizer, extrai a tabela 5 da dissertação e gerei o gráfico abaixo, que retrata o impulso fiscal ao longo de 1998 a 2017.

Como se vê pelo gráfico, o impulso fiscal foi positivo tanto em 2015 quanto em 2016, o que configura uma política fiscal expansionista nesse período. O trabalho do Gabriel, com efeito, se soma ao conjunto de evidências de que, de fato, somente em 2017 tivemos algum prenúncio de ajuste fiscal, refletindo a aprovação da PEC do Teto no final de 2016.

Para quem quiser conferir o trabalho do Gabriel na íntegra, basta clicar aqui.

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