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A ideia de conter o avanço do gasto público no Brasil, que cresce de forma ininterrupta desde ao menos a Constituição de 88, teve um ponto alto lá pelos meados de 2005, quando os então ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo lançaram a proposta de um ajuste fiscal de longo prazo. A ideia era simples: limitar o crescimento do gasto público ao crescimento do PIB. O ajuste não só não foi aprovado, como foi duramente criticado pela então ministra Dilma Rousseff, que entraria para os anais da irresponsabilidade fiscal com a frase "gasto público é vida".
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Com a proposta morta e sepultada, o gasto público no país se viu sem amarras para continuar crescendo. Para ilustrar, com o uso do R, podemos importar o resultado mensal do Tesouro Nacional, que está disponível em uma planilha Excel, trazendo dados mensais de despesas e receitas do governo central. Uma vez coletados esses dados, podemos deflacioná-los e acumulá-los em 12 meses, construindo o gráfico abaixo.
Com o dado coletado e devidamente tratado, fica nítido que a despesa só fez crescer em termos reais durante o período da amostra. Caso o leitor queira verificar a que taxa se deu esse crescimento, com o uso do R, podemos ver que foi a 6% a.a., um número bem acima, diga-se, do crescimento do PIB no período. Esse crescimento estrondoso do gasto teve que contar, obviamente, com um crescimento ainda maior da receita, fazendo com que a carga tributária (receita fiscal sobre o PIB) aumentasse no período. Só com esse crescimento da receita, foi possível que o governo fizesse superávit primário, gerando com efeito uma queda da dívida pública em parte desse período.
A situação começa a mudar no final de 2010, quando o crescimento do PIB dá sinais de arrefecimento. Atingido o pleno emprego do fator trabalho, para manter o crescimento do PIB era preciso acionar as outras alavancas do crescimento: aumento do investimento e/ou aumento de produtividade. Dado o abandono da agenda de reformas e o maior intervencionismo macro e microeconômico do governo, o ambiente se tornou inóspito e imprevisível, minguando as chances de que investimento ou produtividade aumentassem. O resultado foi queda do crescimento econômico é consequentemente, queda da arrecadação.
Como o gasto público não parou de crescer e a receita despencou em função da queda do crescimento, vimos um superávit primário se transformar em déficit primário, como ilustra o gráfico acima. Com déficit primário, a dívida pública passa a uma trajetória explosiva, causando diversas consequências para o organismo econômico. Uma dessas consequências é o que os economistas chamam de dominância fiscal, situação onde a política monetária perde qualquer influência sobre a inflação. Isto é, há uma correlação positiva entre juros e inflação: mais juros levam a aumento no prêmio de risco, porque os agentes temem que a dívida se torne impagável, o que por sua vez levam a depreciação cambial e, por fim, a mais e não menos inflação.
Essa situação limite de dominância fiscal foi parcialmente evitada porque no final de 2016 o governo conseguiu a aprovação do que ficou conhecida como PEC do Teto, medida que limita o crescimento do gasto primário à inflação do ano anterior e que, portanto, retoma aquela discussão de 2005 patrocinada por Palocci e Paulo Bernardo. Isso permitiu que o Banco Central ancorasse as expectativas dos agentes, fazendo convergir a inflação para a meta. Comprou, portanto, um pouco de tempo para que temas espinhosos como a reforma da previdência fossem encaminhamos e aprovados no Congresso.
Alguns economistas, à época da discussão em torno da PEC do Teto, alegavam que o teto de gastos inviabilizará o funcionamento do setor público. Mas ora, dissemos a esses economistas, o primeiro gráfico desse post é muito claro: o crescimento da despesa, em mais de 6% a.a. em termos reais, é que era insustentável. A cada período, a sociedade era "convidada" a financiar esse crescimento com mais carga tributária. Sem o teto, onde isso iria parar? Em uma carga tributária de 50% do PIB? Para financiar o estilo de vida dos mais ricos, que se apropriaram do orçamento público, via salários, aposentadorias e subsídios? O teto colocou a questão da reforma da previdência na ordem do dia: ou bem o Estado equilibra suas contas, ou bem não vai sobrar dinheiro para mais nada nesse país.
Esses economistas, ademais, alegam que o correto seria primeiro aprovar a reforma da previdência e depois impor alguma meta fiscal. Isso, a meu ver, é uma leitura ingênua do problema. Afinal, os últimos quatro presidentes encaminharam propostas de reforma da previdência ao Congresso. Tais reformas foram bombardeadas por gente que, oportunisticamente, não vê necessidade de reforma ou por associações de funcionários públicos que querem, naturalmente, manter seus privilégios. Com a imposição do teto, fica claro para a sociedade que se tiver aumento para juízes e magistrados, vai faltar dinheiro para bolsas da CAPES ou para a educação das crianças. Não é mais possível continuar financiando o aumento do gasto público com novos convites à sociedade de aumento da carga tributária.
Basta, não é mesmo? Para quem quiser se aprofundar na coleta e tratamento de dados fiscais, por fim, recomendo nosso Curso de Análise de Conjuntura usando o R, que automatiza todo esse processo. Ademais, para quem quiser ficar craque em modelagem e previsão, dê uma olhada nos nossos Cursos de Econometria!
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