Entre declarações e receituários [da presidente Dilma], mais placebo antiinflacionário...

Por Renato Leripio, Economista pela UFF e Mestrando em Economia pela UFRGS – 27/03/2013

Em matéria no Valor de hoje (27/03)[1], o jornalista Sergio Leo destaca algumas declarações por um lado irresponsáveis e, por outro, ingênuas da nossa presidente da república.

A começar, Dilma teria dito que "quem fala sobre a inflação é o ministro da Fazenda". O Decreto n° 3088 de 21 de Junho de 1999 que institui formalmente o Regime de Metas de Inflação no Brasil estabelece claramente as competências de cada instituição dentro do Regime. Ao ministro da Fazenda, cabe propor o valor numérico para a meta e seu intervalo de tolerância. Ao Banco Central, todavia, compete utilizar os instrumentos de política monetária necessários para o cumprimento das metas fixadas. Ou seja, quem fala sobre a inflação, ao contrário do que afirma Dilma, é o Banco Central. Tanto é assim que em caso de descumprimento da meta o Presidente do Banco Central deve endereçar carta aberta ao ministro da Fazenda explicitando as causas detalhadas do desvio e, sobretudo, as providências para que a inflação retorne aos limites estabelecidos.

A segunda declaração irresponsável da nossa presidente teria sido a de que reduzir o crescimento para diminuir os riscos inflacionários “é um receituário que quer matar o doente em vez de acabar com a doença”. E completou dizendo que “isto está datado e é uma política superada”. Dilma parece não ter pensado – ou talvez se importado – com a sugestão desta mensagem. Matou dois coelhos com uma só pancada: alimentou expectativas de que a taxa de juros não voltará a subir (pelo menos em curto horizonte de tempo) e desautorizou o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que em evento há alguns dias em São Paulo disse que, “embora o Brasil tenha alcançado um novo patamar para as taxas de juros, os ciclos monetários não foram abolidos”. Não requer elevado esforço intelectual imaginar que efeitos podem ter este tipo de declaração sobre o controle da inflação em um modelo cujo principal canal de transmissão são as expectativas e no qual a credibilidade da autoridade monetária reduz de maneira não desprezível o custo da estabilidade.

Por último, Dilma teria reafirmado o compromisso de seu governo em combater a inflação com medidas fiscais, em detrimento do instrumento monetário. A elevação dos preços avança pela economia e o índice de difusão já alcança mais de 70%. Não existe espaço para medidas focalizadas com efeitos rasos e passageiros.  Se elevar a taxa de juros é matar o doente em vez de acabar com a doença, a política atual constitui verdadeiro placebo antiinflacionário.