O Partido dos Trabalhadores completará 12 anos no controle do governo federal. Três mandatos com expectativa de um quarto a partir de 2015 e um quinto, a partir de 2019, com a volta do ex-presidente Lula. Ao menos esse é o plano de voo do presidente do partido, Rui Falcão, declarado recentemente em entrevista ao Valor Econômico. Se assim for, portanto, os petistas ficarão no poder por 20 anos. A pergunta que fica: isso seria bom para o país?
Minha avaliação é que a resposta para essa pergunta tende a ser negativa. Em primeiro lugar, em um país com uma democracia jovem como a brasileira, com instituições de controle ainda em construção, é no mínimo preocupante ter o mesmo partido no governo da máquina estatal por tanto tempo. Questiono: em qual país, com características parecidas com a brasileira, a presença de um mesmo partido no poder por duas décadas gerou aumento de bem estar para a sociedade? A democracia saiu fortalecida?
Tenho sérias dúvidas sobre a resposta para essas perguntas. Adicione-se a essa preocupação, um tanto quanto abstrata a princípio, o nítido desconforto do PT com as críticas que recebe da imprensa. Algo que ficou muito claro no ocaso do Santander, na censura à Empiricus ou na edição de perfil de jornalistas na wikipedia.
O desconforto do partido e do governo com a crítica é igualmente visível nos pronunciamentos oficiais. Sempre na defensiva, chamando de pessimistas aqueles que, como eu, demonstram preocupação com a trajetória macroeconômica do país. Avalio que isso não é positivo para a democracia: esse desconforto é o que motiva a defesa de projetos de controle social da mídia, por exemplo.
Para além das minhas preocupações com a presença de um partido durante tanto tempo em uma democracia jovem como a brasileira, com instituições de controle ainda sob maturação, vem a delicada condução da política econômica. Assunto dos mais técnicos, que trato aqui nesse espaço já há algum tempo. Listo a seguir o meu desconforto enquanto economista ao que tem sido feito nos últimos anos nessa seara:
1) Repasse de recursos do Tesouro ao BNDES para prover subsídio a empresas privadas, com muito pouca transparência. Atualmente esse repasse está acima de R$ 400 bilhões e o subsídio embutido nas operações do banco ultrapassam os R$ 20 bilhões anuais. Quem são as empresas que receberam esses recursos? Qual o impacto que isso teve sobre a taxa de investimento do país?
2) Criação de mecanismos pouco ortodoxos para gerir as finanças públicas, classificados como "contabilidade criativa", gerando perda de credibilidade da política fiscal e perspectiva de perda do grau de investimento em 2015;
3) Redução da taxa básica de juros sob pretexto meramente político, sem preocupação com a trajetória da inflação ou das expectativas de inflação. Não à toa, após chegar a 7,25%, a taxa de juros teve de ser elevada, dado que a inflação mantém-se longe da meta há 4 anos;
4) Abandono da agenda de reformas estruturais, como a política, tributária, trabalhista, do judiciário, dentre outras, que poderia elevar a taxa de crescimento da economia brasileira;
5) Enfraquecimento das agências de regulação (ANATEL, Aneel, ANP etc), aumentando a incerteza, reduzindo os investimentos, prejudicando a taxa de crescimento da economia;
6) Intervenção política no setor elétrico, sob o pretexto de gerar modicidade tarifária, gerou redução da oferta de energia, bem como aumento da demanda. Isso gerou não apenas riscos crescentes de racionamento, como aumento dos custos para o contribuinte;
7) Controle de preços administrados, notadamente no grupo energia e combustíveis, com vistas a controlar a inflação - pelo uso político dos juros - gerou um desalinhamento de preços, com a existência hoje de "inflação represada". Algo que remete ao que foi feito, com grande insucesso, nas décadas de 70 e 80 no país;
8) Desarticulação da Petrobras, dado que precisa manter o preço da gasolina congelado (para "controlar" a inflação, como apontado acima) e entende que a estatal deve ser protagonista nos campos do pré-sal. Isto é, de um lado mantém as receitas da empresa desalinhadas em relação aos preços internacionais, de outro exige dela investimentos vultuosos no pré-sal, causando aumento do seu endividamento e, portanto, desvalorização de suas ações;
9) Aumento exponencial do número de ministérios, dada a necessidade pura e simples de acomodar a ampla aliança política, causando aumento da burocracia e perda de dinamismo das políticas públicas. Uma ampla base política que, ao menos, poderia ter sido utilizada para aprovar as reformas estruturais, mas não foi;
10) Excessiva visão ideológica sobre as privatizações, que retardou investimentos privados em infraestrutura. Tentivas frustradas de gerar uma taxa interna de retorno incondizente com as necessidades de investimento nesses setores causou perda de qualidade nas concessões realizadas nos últimos anos.
Observe o leitor que essas 10 críticas tem um ponto comum que é o desprezo pelos cânones da teoria econômica, bem como a adoção de um modelo de capitalismo de estado, dada a forte intervenção do governo na economia e cooptação de empresas privadas via BNDES. Isso faz com que seja mais importante montar um escritório em Brasília do que investir em pesquisa e inovação. Não é, em absoluto, a maneira mais eficiente de aumentar a taxa de crescimento da economia ou gerar estabilidade macroeconômica, como demonstram o comportamento do PIB, da inflação, dos juros, do rating brasileiro, entre outras variáveis.
Em assim sendo, leitor, por entender que a manutenção de um mesmo partido durante tanto tempo no poder é, no mínimo, problemática e por verificar que a condução da política econômica e o entendimento do governo sobre o papel do estado na economia são equivocados, eu voto na oposição esse ano. Espero que essas breves linhas lhe ajudem a tomar uma decisão na mesma direção. Sempre, claro, se informando sobre todos os lados da discussão.
