O Banco Central anunciou no dia 14 de setembro uma redução da alíquota adicional sobre depósitos à vista e a prazo nos Bancos Comerciais - isto é, os depósitos em conta corrente e títulos privados e públicos. Essas alíquotas foram, respectivamente, zeradas e estipuladas em 11%. Muitos jornais, sites e mesmo telejornais anunciaram de forma equivocada que o compulsório de depósitos à vista teriam sido zerados. Dito assim, pode parecer para o leitor ou telespectador que não existiria mais a obrigação de recolhimento compulsório para depósitos à vista. Seria bom que tais veículos de comunicação retificassem tal informação, elucidando que o compulsório permanece em 20% sobre depósitos a prazo e 44% sobre depósitos à vista. O que mudou, como dito, foi a alíquota adicional, que é complementar a essas alíquotas principais.
Retificada a informação, passemos ao que importa: o impacto disso na condução da política monetária. Eu observo que a redução do compulsório é um ponto a mais a indicar que a taxa básica de juros tenderá a permanecer em 7,5% a.a., salvo um evento atípico que possa vir a ocorrer nas próximas semanas. Isto porque, como vários indicadores antecedentes e coincidentes estão indicando, o nível de atividade está em plena retomada nos últimos meses. Não faria sentido, portanto, reduzir a alíquota adicional do compulsório se o desejo fosse reduzir ainda mais a taxa básica de juros diante de uma retomada já reconhecida do nível de atividade.
Por fim, cabe lembrar que ambas as medidas, redução do compulsório e redução da taxa básica de juros, incentivam os bancos a aumentarem o nível de crédito. Mas ressaltasse que pode se levar o cavalo ao rio, mas não se pode obrigar o cavalo a beber. Em outros termos, diante de um quadro de amplo endividamento das famílias, não se pode obrigar as pessoas a tomarem mais empréstimos para comprar bens e serviços. O crescimento do crédito continuará em ritmo mais lento e gradual do que o foi no ciclo anterior. Tendo isso em vista, o Banco Central pode estar apenas complementando as medidas convencionais de política monetária - redução dos juros - com a redução do compulsório. Isto ficará mais claro com a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação ainda esse mês. A acompanhar, portanto.
A circular do BACEN pode ser vista aqui.
