Matéria do Valor de hoje tem o curioso título Dívida renegociada paga metade do juro. O jornal chama atenção para as taxas envolvidas nas transações de empréstimo e nas de renegociação:
"A taxa de juros da renegociação é de 36,6% ao ano, em média, enquanto o custo médio do crédito para aquisição de bens é de 66,4%, o do cheque especial, 136,8%, e o do crédito pessoal não consignado, 73%. Já o crédito para aquisição de automóveis e o consignado (com garantia da folha de pagamento) têm taxas originais menores do que as da renegociação, de 19,5% e 24,2%, respectivamente".
Há uma celeuma danada, leitor, entre economistas de diferentes matizes teóricas sobre as razões pelas quais os juros seriam elevados no país. Há gente que põe a culpa no governo (excesso de gastos), na existência de convenção, na ineficácia da política monetária, existência de créditos direcionados ou mesmo na restrição externa. A meu gosto, nenhuma dessas me seduz por completo. Vejo esse debate com os mesmos olhos que via o debate da década de 80 sobre inflação: como se o problema brasileiro fosse descolado do resto do mundo. Um problema excessivamente tropicalizado. Definitvamente, não me convence.
Nesse contexto, a matéria do Valor me faz retomar a explicação que mais me convence: a insegurança jurídica. Como bem disse o ex-ministro Pedro Malan, "no Brasil até o passado é incerto". O que dirá do futuro, leitor? Se é assim, nada me parece convencer mais como explicação para nossas altas taxas de juros do que a existência de problemas na avaliação que as instituições financeiras fazem do risco de crédito de seus clientes. Ele é elevadíssimo no país devido ao fato simples de que o tomador de empréstimo pode decidir não pagar a quantia tomada. Nesse caso, a recuperação do valor pelo banco é uma via sacra, dada a ineficiência do nosso sistema judiciário.
Não por outro motivo, leitor, as taxas de renegociação são bem mais vantajosas do que as taxas de empréstimo: como os bancos incorrem em custos demaseados para recuperar esse crédito via processo judicial, preferem negociar diretamente com o inadimplente. A consequência disso? Simples, não: como os bancos sabem que é difícil recuperar qualquer valor emprestado, colocam a taxa que cobram por esse empréstimo lá em cima. Já os consumidores, como sabem que as renegociações são vantajosas, preferem sempre voltar a ficar inadimplentes.
Não por outro motivo, venho desde muito tempo defendendo a reforma do sistema judiciário como uma das formas de promover maior desenvolvimento econômico. Afinal, se você dedicar algum tempo para pensar sobre uma boa parte dos problemas do país, vai acabar chegando no judiciário brasileiro.
A matéria completa pode ser lida aqui.
