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Por que as reformas são importantes?

By | Artigos de Economia

Machado de Assis, talvez o grande nome da literatura brasileira, dizia que era preciso usar da repetição para que o leitor entenda o que está sendo dito. Isso sem dúvida alguma se aplica aos governos. De tempos em tempos é preciso repetir coisas óbvias para ver se os agentes do povo entendem e implementam as medidas que são necessários. Para ser mais claro, escrevo aqui sobre as reformas estruturais que ajudariam o Brasil a ser mais competitivo. Minto, leitor amigo, não simplesmente ajudariam: causariam maior crescimento e desenvolvimento.

O Brasil mudou muito nas últimas duas décadas. Desde a segunda abertura dos Portos, promovida pelo governo Fernando Collor, nossa economia se transformou. Foi uma resposta ao período de inflação galopante, fruto de planos mirabolantes de crescimento econômico a qualquer custo. Afinal, ninguém duvida que o crescimento econômico seja importante. Mas, novamente, não qualquer crescimento. Em primeiro lugar, é preciso que o crescimento per capita avançe. De nada adianta ter um crescimento do produto da ordem de 7% se a população cresce a mesma magnitude. Em segundo lugar, o crescimento deve ser equilibrado: tanto do ponto de vista interno, quanto externo.

Internamente, é preciso que o crescimento econômico seja feito sem pressão inflacionária. E isto, leitor, é mais importante do que simples birra de gente ortodoxa. Inflação, afinal, é o sintoma de uma doença. Não a holandesa, que está na moda entre nossos mais caros heterodoxos, mas de outra: a da restrição da oferta. Uma vez mais, seguindo Machado, lembremos que no curto prazo quem determina o nível de atividade é a demanda por bens e serviços, dada a rigidez de preços e salários. No médio e longo prazos, porém, o produto da economia reage a medidas de incentivo aos fatores da oferta: estoque de capital, tecnologia, mão-de-obra qualificada, melhores instituições etc.

Externamente, é preciso que o crescimento econômico não gere elevados déficits na conta corrente. Novamente, esse é um sintoma. Se o país investe e consome mais do que as suas posses só há um remédio: endividar-se. E isso, em termos de trocas com o resto do mundo significa incorrer em déficits na conta-corrente - aquela que registra exportações e importações, por exemplo. O problema, leitor, é que o balanço de pagamentos precisa ser financiado e isso se faz de duas formas: através de empréstimos ou pela atração de capitais externos. Não se engane: as duas formas são ruins. Na primeira é preciso pagar o serviço da dívida - lembra da crise do início dos anos 80? Na segunda aumentam-se as remessas de lucros, juros e dividendos, aumentando o déficit em conta-corrente. Equilíbrio, leitor. Novamente, não é birra de ortodoxo. Crescer a qualquer custo gera distorções. E essas são de difícil solução, como prova a própria História Econômica Brasileira.

Nesse contexto, o Brasil mudou muito ao longo das últimas duas décadas. Estudos recentes mostram que 90% do nosso aumento de produtividade se deu graças a ganhos de eficiência, gerados pela própria abertura comercial, pelas privatizações e pela estabilização da economia brasileira. Reformas estruturais, portanto, têm externalidades positivas sobre o desenvolvimento. Não se deixe levar pelo canto da sereia, leitor amigo: as políticas tidas como neoliberais da década de 90 são, em última instância, as grandes responsáveis pelo crescimento da última década. Mas se é assim, por que não continuaram?

O Brasil preferiu surfar na onda do aumento dos preços de nossos produtos exportáveis - commodities - e na ampla liquidez internacional. Resolvemos aumentar a relação crédito/PIB e incentivar o consumo das famílias. E isso acabou respingando no aumento do investimento e, consequentemente, no crescimento econômico. Mas a que preço?

Talvez o leitor me lembre que a economia brasileira reagiu bem à crise 2008-09 graças à "caixa de ferramentas" do governo. Medidas fiscais e monetárias foram amplamente utilizadas, garantindo um crescimento de 7,5% em 2010, o maior desde a década de 80. Mas, novamente pergunto, a que preço?

Equilíbrio, leitor. A política anticíclica adotada no imediato pós-crise gerou inflação. Além disso, o déficit em conta-corrente aumentou. Sintomas conhecidos de um velho problema: a restrição da oferta. O investimento, essa peça delicada e volátil, parece não encontrar no Brasil um ambiente favorável para se reproduzir. Mas, novamente, parecemos olhar para os lugares errados em busca de respostas. Ao invés de insistirmos nas reformas estruturais (trabalhista, tributária, jurídica...), culpamos o binômio câmbio-juros por nossas desgraças. Afinal, a indústria de transformação capenga porque os juros são altos e o câmbio muito apreciado.

Confundir sintomas com a própria doença é mesmo um programa genuinamente brasileiro. Afinal, passamos mais de uma década afirmando que o problema da inflação elevada no país era, surpresa, a própria inflação. E o fato dos juros serem elevados? Culpemos os banqueiros e suas margens líquidas excessivas! E o câmbio? Culpemos os países ricos e suas políticas anticíclicas!

Em última instância, leitor, câmbio e juros são preços: elas são determinadas por fatores além da política econômica. Assim como inflação e déficit em conta corrente. Crescer é sem dúvida alguma importante. Mas crescer a qualquer custo, como parece querer este governo, tem consequências. Não enxergar isso pode custar muito caro ao Brasil.

A produtividade do trabalho no Brasil

By | PIB

O informe Visão do Desenvolvimento 101 do BNDES tratou de um tema bastante caro para a economia brasileira: a evolução da produtividade. Definindo produtividade do trabalho como o valor adicionado (a preços de 2000) dividido pelo número de trabalhadores, o informe chega à conclusão que houve avanço de 1,2% a.a. na produtividade no período 1991-2010. O PIB avançou 3% a.a. no mesmo período. Seria uma recuperação frente ao período 1981-1990, conhecido como década perdida. Lá o avanço da produtividade foi -1,8% ao ano. O aumento da produtividade no pós-Plano Real se deu preponderantemente pelo efeito tecnológico, gerado pela estabilidade macroeconômica, privatizações e abertura comercial.

Chama atenção que no período 1995-2008 a agropecuária teve avanço de 6,7% a.a. na produtividade do trabalho, enquanto que na indústria de transformação o ganho de produtividade foi negativo em 0,2%, como pode ser visto na tabela abaixo, retirada do informe. Nas palavras do informe  "(...) o expressivo ganho de produtividade nesse setor [agropecuário] pode ser explicado tanto por uma maior intensidade no uso dos insumos (aumento na qualificação da mão de obra empregada e mecanização crescente, por exemplo) como por aumento de eficiência (onde se destacam os ganhos proporcionados pelos investimentos em pesquisa da EMBRAPA)". Em outras palavras, ao invés do setor ficar reclamando do binômio câmbio-juros [que também o afeta, diga-se], resolveu investir em eficiência.

A produtividade pode ser dividida em dois efeitos: um tecnológico e outro de composição. No primeiro estão os ganhos propriamente ditos de produtividade em cada setor, fruto de maior eficiência no uso de fatores de produção. Já no segundo está a variação da participação do trabalho nos diferentes setores, ponderado pela produtividade em cada setor. Em outras palavras, um expressa o melhor uso, a melhor combinação de fatores de produção, já o outro expressa o deslocamento do fator trabalho pelos diferentes setores produtivos da economia. No informe é calculado que 90% do crescimento da produtividade do trabalho no período 1995-2008 pode ser explicado pelo efeito tecnológico.

Nesse contexto, mudanças estruturais na economia brasileira, como a estabilização macroeconômica, a maior abertura externa, as privatizações, melhorias institucionais, dentre outras, explicam grande parte do aumento de produtividade do trabalho no período 1995-2008. Um exemplo ajuda a entender isso. Imagine uma empresa que tivesse uma máquina bastante usada para fazer sorvetes. Com a abertura comercial e consequente redução das tarifas de importação, ela pode importar uma máquina mais nova, aumentando sua capacidade de produção, com o mesmo número de empregados. Isso é captado pelo efeito tecnológico descrito anteriormente. Além disso, com a estabilidade de preços, os custos de remarção dos produtos cai sensivelmente. O investimento em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) também aumenta a capacidade de adicionar valor vis-à-vis a mesma quantidade de trabalhadores. Aumentos de produtividade são, em outros termos, a essência do crescimento econômico de longo prazo.

No fim do informe os autores incluem um 13º setor visando evidenciar o papel da taxa de desemprego na produtividade, baseando-se nesse estudo aqui. A ideia é que aumentos na taxa de desemprego reduzem a produtividade da economia, dado que pessoas desempregadas estão deixando de produzir, atuando assim em um 13º setor da economia com produtividade nula. Reduções da taxa de desemprego, pelo contrário, deslocam essas pessoas desse 13º setor para outro setor da economia, elevando a produtividade - pois a retiram de um setor com produtividade nula para outro setor com produtividade positiva.

Eu até achei essa ideia interessante, mas isso acabou me levando a uma pergunta: e quando você começa a baixar muito a taxa de desemprego a ponto de incluir pessoas sem a menor qualificação profissional? Será que isso não deveria ser levada em consideração em relação a seu impacto na produtividade? É algo a ser testado em um futuro próximo.

Tal pergunta me dá o gancho para um comentário final. O estudo é interessante, mas peca por não evidenciar que a educação [qualificação] da mão de obra é, em última instância, a grande geradora de aumento da produtividade do trabalho. Afinal, a evidência empírica dos últimos modelos de crescimento deixa claro que o capital humano é o grande responsável pelo desenvolvimento. Uma leitura interessante sobre isso é esta aqui. Só há uma menção honrosa a esse fator apenas nas últimas linhas dos informe - e quando fala no aumento da produtividade do setor agropecuário. Você pode creditar isso ao fato de que, afinal, o informe pertence a um banco de desenvolvimento e não a um orgão que defenda aumento de qualificação.

O informe pode ser conferido aqui.

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