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Narrativas soltas na educação

By | Artigos sobre Educação

Reitores de universidades federais enviaram e-mails para alunos, professores e funcionários em solidariedade à presidente Dilma Rousseff. Querem sua reeleição. Listam uma série de conquistas alcançadas nos últimos 12 anos. Lembram dos tempos de FHC: o drama que era a educação superior no país. Gostam de usar a palavra sucateamento, que se você for ao dicionário encontrará algo como estado de destruição ou degradação. Tenho lido, inclusive, diversos relatos sobre os anos 90. De professores, em particular. De professores universitários, melhor dizendo. Sendo mais específico: de [alguns] professores de universidades estatais. São narrativas fortes, baseadas em experiências pessoais, em como as bolsas de mestrado ou doutorado eram escassas e baixas, em como era difícil dar aula, em meio ao calor intenso dos verões brasileiros, sem o conforto dos aparelhos de ar-condicionado. Tudo muito comovente: porém, pouco informativo.

Afinal, narrativas pessoais, sem o devido enredo, são apenas isso: experiências de uma ou outra pessoa. Pouco dizem, apesar de dar a impressão, sobre o drama que é a educação no país. Ou sobre como demoramos para nos preocupar com isso. Em particular, soa estranho, ao menos para quem conhece o enredo, que essas narrativas sejam escritas justamente por professores de universidades estatais. Melhor dizendo: soa corporativista. Diz-se que se preocupam com a educação, mas não se olha para o todo, apenas para a parte: a parte mais importante. Aquele que importa para o autor: mas será que importa para o país?

Esse país que adotou o modelo de substituição de importações entre 1930-1980, inspirado por uma teoria desenvolvimentista que poucas linhas teceu sobre educação. Quando o governo federal investia em educação, era sempre em educação superior. No gráfico abaixo pode-se ver que em 1957 esse país gastava por aluno estarrecedores 126 vezes mais em educação superior do que em educação fundamental. O seu professor universitário ou o reitor da sua universidade lhe contou essa parte da História?

gastoesef

A falta de investimento em educação básica, em conjunto com a hiperinflação, produziram uma das sociedades mais desiguais do mundo. Foi só, afinal, nos anos 1990 que o Brasil decidiu aprovar fundo específico [FUNDEF] para universalizar o acesso à educação fundamental. Atraso secular não apenas frente os países desenvolvidos, mas também em relação aos nossos vizinhos Argentina e Chile. Os reitores das universidades federais, bem como [alguns dos] seus professores, entretanto, esquecem, propositalmente ou não, não sei, essa parte da História. Preferem lembrar do sucateamento, palavra que parece ter "pegado", já que os muitos com quem converso fora da academia têm a mesma impressão: as universidades foram sucateadas na década de 1990.

As narrativas soltas que tenho lido ignoram, inclusive, a teoria econômica. Está lá, afinal, documentado que investir em educação básica tem maiores externalidades positivas do que em outros níveis de ensino, dada a apropriação privada nestes dos retornos econômicos. Investir em uma criança melhora a igualdade de oportunidades e aumenta a produtividade da economia. Investir em um adulto em uma universidade federal faz aumentar sua renda futura muito mais do que qualquer outra coisa, salvo alguns casos particulares. Ensino superior é, afinal, um bem tipicamente privado, sujeito ao consumo rival e ao princípio da exclusão. Quando alguém entra em uma universidade estatal está impedindo que outra pessoa ocupe a mesma vaga. Será que o governo deveria subsidiar esse bem privado para pessoas que podem pagar por ele?

Critica-se duramente, nesse contexto, o ministro Paulo Renato - 1995-2002 - por ter permitido a ampliação da oferta de matrículas em universidades privadas. Alega-se que a expansão foi feita sem critério, sem qualidade. Questiono, porém, que com todo o dito esforço feito pelos governos petistas na área educacional [tenho dúvidas sobre isso toda vez que olho os resultados dos exames internacionais], a matrícula em universidade estatal mudou muito pouco, está hoje em 27% do total, no último dado disponível. A grande expansão no número de matrículas no ensino superior, comemorada pelo governo, foi feita via universidade privada. Por que, leitor?

Simples: porque é caro reproduzir uma vaga estatal, com custo de mais de R$ 20 mil ao ano por aluno, a preços de 2011. É inviável, desse modo, universalizar a oferta estatal para o ensino superior, dada a restrição de recursos. Queiram os professores universitários ou não. Enquanto os países da OCDE investem, em média, duas vezes mais em educação superior do que em educação básica, por aluno, o Brasil investe quase cinco vezes. Nossa produtividade no ensino estatal é mesmo incomparável, seja em gasto, seja em publicações por nossos professores, salvo as exceções de praxe. Por aqui, criaram-se grupos de pressão que canalizam os recursos em direção ao ensino superior. Capturam-se recursos escassos valiosos - afinal, hoje, 41% da renda anual dos brasileiros vão para o setor público - que poderiam ser utilizados tanto para reduzir a desigualdade de renda quanto aumentar a produtividade da economia. Com investimento em educação básica. Ao contrário: parte importante dos impostos é utilizada para concentar renda nas mãos de poucos. O pior: com o apoio da sociedade!

Atualmente o país gasta cerca de 1% do PIB com 1,9 milhão de privilegiados. A clientela dos professores universitários magoados com o falecido ministro de Fernando Henrique. Meu palpite, leitor, é que se o contribuinte soubesse do enredo acima descrito, ele se comoveria muito menos com as narrativas soltas desses professores. Ele, aliás, palpite meu, preferiria colocar o dinheiro dos impostos onde os retornos sociais são bem maiores do que os privados, isto é, na educação básica pública: onde estão quase 41,5 milhões de alunos. Não há dúvidas, desse modo, que Paulo Renato, ministro por oito anos – ao contrário dos tantos ministros petistas na pasta – teve papel decisivo na destituição dessa injustiça.

Update: A referência do gráfico aqui

"Nosso descaso por educação"

By | Artigos sobre Educação

“(…) Vamos celebrar a aberração

De toda a nossa falta

De bom senso

Nosso descaso por educação”.

(Legião Urbana, Perfeição)

 

Existem ao menos três erros históricos que a sociedade brasileira cometeu ao longo dos séculos: uma abolição tardia e mal feita de escravos, uma industrialização concentrada e o pouco investimento em educação básica. Ao ser convidado pelo Instituto Millenium para escrever no Dia Internacional da Juventude, eu não poderia escolher outro tema que não fosse a educação de nossas crianças e jovens. Por dois motivos: um social, outro econômico.

A educação de crianças e jovens é crucial para construir uma sociedade menos desigual. Ela, muito mais do que outras políticas públicas, consegue minimizar as diferenças entre pobres e ricos, tornando as condições iniciais de cada indivíduo em uma economia de mercado menos assimétricas. Sem, portanto, um sistema público de educação básica de qualidade, desigualdades sociais e de renda são inevitáveis.

Por outro lado, pessoas melhor educadas tendem a ser mais produtivas no trabalho. Um aumento generalizado de produtividade faz a economia crescer, tendo como conseqüência elevação de renda e, portanto, bem-estar. Não é por outro motivo, leitor, que não há um só país desenvolvido que não tenha investido seriamente em educação.

Não apenas os desenvolvidos. A Argentina e o Chile, por exemplo, iniciaram a construção de um sistema público de educação básica ainda no século XIX. Nós, pelo contrário, insistíamos em uma economia escravocrata, iletrada e, portanto, de baixa produtividade. Só fomos pensar em educação na segunda metade do século passado e tendo como prioridade o ensino superior.

Nosso país, quando resolveu investir em educação, preferiu formar bacharéis a alfabetizar crianças e jovens. Construímos um sistema público de ensino superior caro e para poucos ao invés de universalizar a educação básica. Paralelo a isso, investimos em uma industrialização forjada à substituição de cadeias produtivas inteiras, enquanto países como Japão e Coréia do Sul aumentaram exportações e alfabetizaram crianças.

Ontem [e infelizmente também hoje], como bem nos lembra o economista Mario Henrique Simonsen, nossas escolas estão repletas de ideologias. Nossos professores e pedagogos querem formar “cidadãos conscientes”, mas não conseguem fazer com que nossas crianças e jovens aprendam a ler, escrever e fazer as quatro operações. O nosso analfabetismo funcional é alarmante e não por outro motivo estamos entre os últimos nos principais exames internacionais.

Como pode, pergunta o leitor, uma das dez maiores economias do mundo freqüentar tão ingrata posição em termos de educação? A resposta é simples, mas difícil de ser ouvida por políticos, sindicatos e demais envolvidos na gestão do ensino público. O Brasil demorou a investir em educação e quando o fez foi de modo errado. Gasta quase seis vezes mais com um sistema de ensino superior público [gratuito e para uma minoria rica] do que com a educação de crianças e jovens. Não é por outro motivo, leitor, que nossa renda per-capita ainda é considerada média e nossa desigualdade elevada.

Para não dizer que não falei das flores, parece que despertamos para o problema nas últimas duas décadas. Com mais de um século de atraso, praticamente universalizamos a educação básica. Criamos fundos específicos de financiamento para auxiliar os municípios nessa tarefa vital. Construímos um arcabouço institucional de avaliação bastante completo e ilustrativo de nossa miséria nessa área. Avançamos, mas ainda não atacamos os problemas principais.

O caminho para o Brasil é longo e tortuoso nesse campo porque simplesmente não conseguimos enxergar a raiz do problema. Não basta elevar para 10% do PIB o gasto com educação, se ele for mal feito. Mais dinheiro não implica necessariamente em mais qualidade. É preciso formar melhor nossos professores e investir na qualificação de gestores escolares. Não basta aumentar salários de forma isonômica: é preciso gerar incentivos para que os professores se formem e ensinem melhor.

Isso, ao contrário do que pensa o Establishment, não é feito apenas com mais dinheiro. É preciso melhorar nossas licenciaturas, imersas em um abismo ideológico sem precedentes internacionais. É preciso parar de tentar formar esse anacronismo chamado “cidadão consciente” e começar a alfabetizar [de fato] nossas crianças. Enquanto isso não for feito, continuaremos gastando o dinheiro do contribuinte em avaliações que só provam o óbvio: a desgraça de nosso sistema de ensino.

Por fim, e já que se trata do Dia Internacional da Juventude, perguntemos aos jovens por que a defasagem idade-série e a evasão escolar continuam elevadas? Por que, apesar de termos praticamente universalizado a matrícula no ensino fundamental, não o fizemos no médio? Por que continuamos mantendo um sistema de ensino superior gratuito apenas para os mais ricos? Os jovens, sempre tratados de forma passiva quando o assunto é reforma educacional, têm muito a contribuir nesse debate. Ao invés de submetê-los a currículos ultrapassados, deveríamos ouvi-los. As respostas talvez surpreendam os envolvidos com educação em nosso país.

 

Publicado no IMIL aqui.

Os mitos da educação

By | Artigos sobre Educação

Ao longo dos últimos anos tenho participado de inúmeros debates sobre como melhorar a educação básica brasileira. Além disso, tenho divulgado idéias em forma de artigos de opinião que parecem ir contra o pensamento dominante sobre o assunto – ao menos o que aparece nas páginas dos principais jornais do país. Aqui busco uma vez mais demonstrar fatos e propor uma realocação de prioridades.

Para que o leitor não perca mais tempo, vamos direto ao assunto. A visão dominante, composta por sindicatos de professores e por políticos, principalmente, alega que é preciso investir algo entre 7% e 10% do PIB com educação. Além disso, e talvez o mantra mais importante de todos, é que uma grande parte desses recursos deve ser canalizada para a valorização do corpo docente, com i) elevação do piso salarial; ii) construção de um plano de carreira, que mantivesse o professor motivado no exercício diário da profissão. A idéia implícita nesse tipo de raciocínio é que com maiores salários e um plano de carreira consolidado, as melhores mentes que terminam os cursos de licenciatura e/ou bacharelado seriam cooptadas para a sala de aula. Seria isso, correto?

Em primeiro lugar, um salário baixo coopta, é claro, apenas os piores professores para a rede pública – basta verificar o número médio de acertos dos candidatos em concursos públicos para a carreira docente. Nesse contexto, melhores salários e planos bem estruturados de carreira poderiam modificar a estrutura de incentivos envolvida na carreira de professor. A partir dessa mudança, os melhores profissionais fariam opção pela sala de aula. Mas, perguntamos, e os atuais professores, tidos na média como ruins?

Esse é uma questão que não é tratada na maior parte dos debates sobre educação. Isto porque, se o raciocínio é que melhores salários trarão melhores profissionais para a sala de aula, a recíproca deve ser verdadeira. E em assim sendo, seria eficaz dar aumento para os atuais professores da rede pública? A literatura sobre o assunto diz que não: não há correlação evidente entre aumento de salário para professores e melhora na qualidade da educação. Em outros termos: aumento de salário não implica em melhora da qualidade, como parece ser um mantra do pensamento dominante. O que existe é apenas uma esperança, uma probabilidade de que funcionem no longo prazo, ao atrair os melhores professores para a carreira docente. No curto prazo os resultados não são expressivos.

Em segundo lugar, não é verdadeiro o argumento de que o Brasil investe pouco em educação. A média de investimento do países desenvolvidos [dados da OCDE] é de 4,8% do PIB. Nosso país investe 5,1% do PIB. A Coréia do Sul – um país com evolução espetacular nas últimas décadas – investe 4,2% do PIB em educação e está nas primeiras posições do PISA. A questão para o Brasil, portanto, não parece ser mais de financiamento, mas de sim de realocação de recursos entre os diferentes níveis de ensino.

Nesse contexto, saltam aos olhos alguns dados. Em 2000, os governos investiam R$ 1.388 por aluno na educação básica pública, enquanto cada aluno da educação superior estatal recebia R$ 15.341 – um valor 11 vezes maior! Em 2008, essa razão caiu para 5,6 vezes, mas ainda é muito distante dos países desenvolvidos, onde tal proporção é de 2 para 1.

O pensamento dominante argumenta que é preciso sim ofertar “um ensino superior público, gratuito e de qualidade”. Como discutido em artigos anteriores (que podem ser lidos em analisemacro.com.br/artigos), a educação superior não pode ser considerada um bem público e, portanto, não deve ser subsidiada para quem pode pagar por ela. Apesar disso, 50% dos alunos dessas universidades provêem dos 20% mais ricos da população, enquanto apenas 4% provêem dos 20% mais pobres. Em alguns cursos, como Medicina, Engenharia ou Direito essa relação é ainda maior.

Dado isto, e como alguns economistas estão roucos e calvos de dizer, é gritante que o orçamento público para o setor educacional inverte prioridades: subsidia em excesso pessoas que podem pagar pela educação superior e subsidia de menos aqueles que dependem da educação básica pública. A realocação de recursos entre um e outro nível de ensino deve constar da agenda de qualquer política pública para o setor.

Antes que me ponham na cruz: não há dúvidas de que é preciso melhorar a remuneração atual e futura dos professores. Ao lado dos médicos e dos policiais, essa é a profissão mais importante de qualquer sociedade que se pretenda desenvolvida. O que não está correto, entretanto, é tratar a valorização do corpo docente de forma dissociada do quadro aqui estabelecido.

A meu ver, antes de tratar do tema remuneração de professores é preciso satisfazer, ao menos, três condições: i) inverter a prioridade de financiamento atual entre os diferentes níveis de ensino; ii) melhorar a formação inicial e construir um mecanismo de formação continuada de professores; iii) construir mecanismos de responsabilização docente.

A primeira condição seria satisfeita se o ensino superior estatal fosse subsidiado apenas para aqueles que não podem pagar por ele. O orçamento público poderia, com isso, diminuir seus gastos com as universidades estatais, repassando tais recursos para a educação básica. Está mais do que na hora de dizer à sociedade que dos 6 milhões de alunos matriculados no ensino superior, apenas 22% deles encontra-se recebendo subsídio do erário, ou seja, está em alguma universidade estatal. Todos os demais pagam por esse tipo de qualificação.

Já a segunda condição deve ser desmembrada em dois aspectos principais. É nítido que as licenciaturas devem ter seus currículos revisados e atualizados, reduzindo as matérias didáticas teóricas e aumentando sensivelmente a carga horária prática. Além disso, é preciso criar uma certificação com prazo de validade, de alcance nacional, que ateste a qualidade do profissional docente (tanto em termos de conhecimento teórico quanto a desenvoltura em sala de aula).

A última condição, extremamente complexa, é vincular o desempenho de cada estudante em exames nacionais (Prova Brasil e ENEM, por exemplo) à remuneração do professor. Um exemplo possível de responsabilização é imaginar que um grupo X de alunos seja vinculado a um professor Y. Caso a média desse grupo de alunos seja maior do que a média aceitável para determinada disciplina, o professor Y recebe uma bonificação. Caso seja menor, o professor Y recebe cursos de reciclagem profissional. A continuação de uma média menor ou maior pode implicar em maiores punições ou maiores prêmios, respectivamente.

Assim sendo, antes que aumentos cada vez maiores sejam dados aos professores é preciso que certas condições sejam satisfeitas. É preciso modificar a distribuição de recursos entre os diferentes níveis de ensino. Além disso, é preciso promover melhor formação inicial e continuada para os professores e responsabilizá-los pelos resultados dos estudantes em exames padronizados nacionalmente. Sem isso, aumentos salariais puros e simples não nos levarão em hipótese alguma às primeiras posições dos exames internacionais.

Por que as universidades estatais são gratuitas?

By | Artigos sobre Educação

No artigo “Por que as universidades privadas brasileiras são, na média, de qualidade questionável?” (disponível em Artigos & Entrevistas, bem ai do lado) descrevi os motivos pelos quais o ensino superior não pode ser considerado um bem público. Além disso, relacionei a existência de uma universidade estatal gratuita à má qualidade média das universidades privadas. Nesse artigo volto ao tema, para cumprir ao menos dois objetivos: 1) aprofundar a discussão; 2) estabelecer uma proposta de alocação dos recursos provenientes das mensalidades pagas em universidades estatais.

Para que um bem seja considerado público ele deve cumprir dois requisitos: a) o custo de um indivíduo a mais se beneficiar do bem ser praticamente nulo; b) ser muito difícil, senão impossível, excluir alguém do consumo (ou acesso) desse bem. É peremptório, portanto, que o ensino superior estatal (e gratuito) não atende tais condições. Segundo a última Sinopse Estatística do Ensino Superior, divulgada pelo INEP-MEC, apenas 22% dos ingressantes no ensino superior o fazem para uma universidade estatal. Todos os demais entram em uma universidade privada.

Outro aspecto do acesso às universidades estatais é ainda mais problemático. Do total de matrículas nesse tipo de universidade, cerca de 50% das mesmas são ocupadas pelos 20% mais ricos. Em outras palavras, metade das matrículas em universidades estatais gratuitas é ocupada por indivíduos que estudaram em escolas privadas, são filhos de pais com ensino superior, são solteiros, estão na idade ideal e pertencem aos extratos mais abastados da sociedade. Há necessidade de subsidiar um bem caro como ensino superior para esse tipo de público?

O economista norte-americano John E. Roemer divide o resultado que um indivíduo alcança dentro da sociedade em circunstâncias e esforço. No primeiro estão todos os fatores fora do controle desses indivíduos, tais como renda e escolaridade dos pais, cor da pele, local de nascimento e, no Brasil especificamente, tipo de escola que freqüenta. No segundo estão as variáveis que o mesmo controla, como a dedicação aos estudos, por exemplo.

Em suas pesquisas, Roemer propõe que para uma sociedade ter igualdade de oportunidades para todos é necessário que o esforço individual seja a única variável relevante. Desse modo, as circunstâncias em que estão inseridos os diferentes indivíduos não devem ser relevantes para o resultado final que atinjam. Ora, deve haver algo muito errado no Brasil, portanto, já que apenas 5% dos que alcançam o ensino superior estatal gratuito pertencem aos 20% mais pobres. Não é por outro motivo que nosso país é um dos mais desiguais do mundo, gerando uma infinidade de conflitos sociais.

Alega-se que melhorar a educação básica pública, pura e simplesmente, reduziria a desigualdade de oportunidades existente no país. Com uma escola pública melhor, as crianças e jovens oriundas de lares pobres poderiam ter a chance de alcançar a universidade estatal gratuita. Pouco se discute, porém, que o acesso a uma boa escola é apenas uma das circunstâncias a que estão inseridos essas crianças e jovens. Nada se fala dos demais, como formação e renda dos pais, local de nascimento, cor, pressão para entrar cedo no mercado de trabalho etc. Além disso, toma-se a melhoria da educação básica como premissa para justificar uma injustiça: a existência de uma universidade estatal gratuita para um público que poderia pagar por ela. Nesse contexto, mesmo que em uma situação ideal, a educação básica pública brasileira melhorasse, ainda assim, existiriam problemas de igualdade de oportunidades. O que fazer, então?

Imagine que fosse cobrada uma mensalidade de R$ 1.000 para todos aqueles que podem pagar pelo ensino superior estatal. Como 50% dos indivíduos que acessam esse tipo de serviço pertencem aos 20% mais ricos, espera-se que se arrecadem com tal cobrança mais de R$ 600 milhões. Esse dinheiro poderia ser integral ou parcialmente revertido para a melhoria dos cursos de licenciatura, o que teria impacto direto sobre a melhoria da educação básica.

Com essa verba poderiam ser pagas bolsas de estudo para que futuros professores possam estagiar em escolas públicas desde os primeiros períodos da licenciatura. Isso impediria que tais alunos trabalhassem em outras atividades ao longo da faculdade, algo que ocorre de forma generalizada hoje em dia. Além disso, poderia financiar a construção de um exame padrão de alcance nacional que avalie a qualidade dos professores – ao estilo do que hoje é feito no setor de tecnologia com as certificações.

É notório que a situação atual é de extrema desigualdade de oportunidades no país. Seja no acesso a uma boa escola básica, seja no acesso ao ensino superior estatal. Aqui foi apontada uma tentativa de mudança, mas muitas outras podem ser pensadas. O que não pode ser perpetuado é o financiamento de um bem tipicamente privado, o ensino superior, para um público que pode (e deve) pagar por ele.

Por que as universidades privadas brasileiras são, na média, de qualidade questionável?

By | Artigos sobre Educação

Esse é o título de um dos artigos de opinião mais extensos que já escrevi. Quem escreve sabe que a extensão de um artigo é o primeiro desestímulo para o leitor. O fiz, porém, de forma proposital, pois queria sintetizar uma tese bastante oportuna: a relação entre a gratuidade das universidades estatais e a má qualidade de ensino das universidades privadas. Será que uma coisa tem relação com a outra? Ou melhor, será que uma implica na outra?

À primeira vista, trata-se de uma questão estanque. Ora, pensará o leitor, o que os alhos tem a ver com os bugalhos? De fato, não é algo trivial perceber que a existência de uma universidade estatal gratuita implica em um sistema privado de ensino superior com qualidade média muito baixa. Isto porque, dadas as espeficidades de nossa formação enquanto país, há um sentimento viesado quanto à expansão das universidades privadas. Geralmente, na maior parte dos debates leigos sobre o assunto, culpa-se o governo FHC pela "expansão desenfreada" do ensino superior privado no país. Seria, portanto, um problema regulatório a existência de faculdades privadas de baixa qualidade.

Deixando essa questão de lado, é preciso dizer que qualquer expansão está sujeita a problemas de qualidade. O número de matrículas no ensino superior brasileiro saltou de quase 2MM em 1997 para mais de 5MM em 2009. Antes, as matrículas em instituições privadas respondiam por 60% do total. Hoje esse número é de mais de 74%. Mesmo com todos os investimentos públicos feitos nos últimos anos (sob a tutela do Reuni, principalmente), o fluxo de ingressantes pouco se alterou: apenas 22% de estudantes  que ingressam no ensino superior entram em universidades estatais.

A questão é bem grave, leitor. Ao amarrar acesso ao ensino superior com gratuidade, nosso país automaticamente condena as universidades privadas (a maior parte delas) a ter uma qualidade questionável. Isto ocorre por dois motivos: a imposição da redução de custos para competir no mercado e o acesso a alunos de ensino médio com formação deficiente. Isso significa que a ampliação do ensino superior brasileiro está sendo feita em bases pouco sólidas.

É claro que para melhorar o aluno médio que entra no ensino superior é preciso melhorar a educação básica brasileira. Isso é um ponto dado, sem discussão. A questão do ensino superior, entretanto, é de eficiência. No atual quadro, o presidente (ou reitor) de uma instituição privada estará preocupado em investir em pesquisa ou em ampliar o número de mensalidades? E porque uma escolha e não a outra? O leitor curioso pode conferir esse e outros questionamentos lendo o artigo completo aqui.

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