Alguns amigos me pediram para que eu escrevesse sobre o leilão de Libra. Eu relutei para por a pena entre os dedos e tecer algum comentário útil sobre o tema. Isto porque, leilões não são bem um tema que eu tenha interesse e, portanto, dificilmente poderia contribuir de alguma forma. Minha opinião sobre o modelo de partilha que foi adotado não é se ele é bom ou ruim - prefiro deixar que especialistas em leilões comentem sobre - mas sim sobre a questão da estabilidade das regras do jogo. Se o modelo anterior, de concessão, que estava sendo adotado nos leilões de petróleo desde a quebra do monopólio da Petrobras, estava dando certo, por que mudar a essa altura? A resposta todos sabemos: para que a presidenta possa dar, em cadeia nacional, o depoimento de que "isso é bem diferente de privatização". Se for só por isso, e o modelo de partilha não se mostrar superior ao anterior, é preciso lembrar a questão macroeconômica do processo. Se caberá a Petrobras grande parte dos investimentos a serem realizados, quem garante que não haverá aumento de dívida pública nesse meio tempo?
A Moody´s, no início de outubro, por exemplo, rebaixou a nota da empresa alegando elevada alavancagem e perspectiva de geração negativa de caixa no cenário relevante. Se nós combinarmos isso com o fato de que os planos de investimento no pré-sal rondam na casa de centenas de bilhões, só vejo uma saída, leitor: o Tesouro terá de emitir títulos, tomando poupança privada, para financiar esses investimentos. Ou seja, o modelo adotado para a exploração do pré-sal tem um impacto macroeconômico simples, se o raciocínio acima estiver correto, que é a elevação da dívida pública. O efeito sobre a poupança e, consequentemente, sobre os demais projetos de investimento é, nesse aspecto, de comprometimento.
Nesse contexto, o modelo de partilha, se extrapolado para todos os demais leilões do pré-sal, tem o potencial de aumentar o endividamento público. Novamente: caso a Petrobras não consiga fazer frente às necessidades de investimento seja com recursos próprios, seja com recursos de investidores privados externos ou internos - alguém especializado em economia de empresas poderia avaliar o balanço da empresa. Essa perspectiva é preocupante se olharmos para o comportamento do endividamento bruto do setor público brasileiro, como analisou recentemente o membro do GECE/UFF, Renato Lerípio, em artigo publicado no site do grupo aqui. A Dívida Bruta, ao rondar a casa dos 60% do PIB, tem sido afetada soberbamente pelas injeções de capital no BNDES. Quem garante, leitor, dada a preferência da administração Dilma por um modelo de capitalismo de Estado, que esse mesmo processo de capitalização não vá ocorrer com o pré-sal?
A perspectiva de rebaixamento do grau de investimento do Brasil pelas agências internacionais nos últimos meses está muito associada a essa "contabilidade criativa", da qual os empréstimos do BNDES são parte importante. Se isso for replicado no futuro próximo para a Petrobras, não só o esforço dos últimos dez anos em termos de responsabilidade fiscal estará comprometido, como o impacto macroeconômico dessa "engenharia financeira" será desastroso. O risco de default da dívida gerará dominância fiscal, elevando o prêmio de risco exigido por investidores, causando pressão sobre reservas internacionais e, claro, estagnação do produto.
A cadeia de causalidade, claro, está condicionada pela "saúde" financeira da Petrobras, da qual, infelizmente, eu não tenho ciência. Entretanto, se olharmos, novamente, a parte macroeconômica, na qual o governo insiste em adiar os aumentos da gasolina, visando controlar a inflação por vias não monetárias, torna-se um fator a mais de preocupação para as receitas da empresa. Ademais, diante dos motivos, implicitamente ideológicos, que levaram a administração Rousseff a optar pelo modelo de partilha, nada garante, ao menos não para mim, que esses detalhes macros tenham sido levados em consideração. Como nos lembra Machado de Assis, não se pode ir a Glória sem pagar o bonde. O governo Dilma parece querer ficar o dinheiro e com o almoço, em todos os seus empreendimentos. Isso, como sabemos, geralmente não se alcança sem algum tipo de ilegalidade sendo cometida. Espero, no sentido de ter fé, que eu esteja equivocado em minhas preocupações.
