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Em post anterior nesse espaço, comecei a escrever sobre a necessidade da reforma da previdência. Para isso, usei um argumento simples: mostrar o comportamento das despesas previdenciárias do regime geral. Uma série temporal cujo processo gerador se parece com um passeio aleatório com drift e que tem crescido acima de 6% ao ano (em termos reais) tem, de fato, uma trajetória caótica. Para mantê-la, será preciso cada vez mais destinar os recursos de outros bens e serviços públicos, dada a existência do limite de crescimento global da despesa primária, para a conta da previdência. Simples, não?
Infelizmente, nada é simples no Brasil. Recebi alguns comentários criticando a falta do "outro lado", isto é, da receita. Parece que para esses, não basta dizer que a despesa previdenciária está crescendo a 6% ao ano em termos reais. É preciso mostrar que as receitas acompanham esse crescimento, como se isso fosse trivial. Não é. Estamos falando de um crescimento que é o dobro do PIB no período da amostra. Em outras palavras, se o PIB não acompanha esse crescimento, significa dizer que a carga tributária (relação entre impostos e PIB) está aumentando. Manter, portanto esse ritmo de crescimento da despesa implica em retirar cada vez mais recursos da sociedade para financiar a previdência.
O outro problema óbvio é que se o PIB tem taxas negativas de crescimento, isso vai afetar a arrecadação do governo, o que vai levar a um aumento do déficit público. Logo, em momentos de recessão como o atual, as contas públicas se tornam insustentáveis, dada a rigidez e crescimento excessivo do gasto. Não importa, desse modo, o lado da receita, quando você tem uma trajetória explosiva da despesa.
Processos estocásticos e séries temporais
Houve também alguma confusão entre processos estocásticos e séries temporais. E aqui talvez seja interessante esclarecer como esses conceitos se relacionam. Usando Pfaff (2008), um processo estocástico é uma sequência ordenada de variáveis aleatórias, podendo ser definido formalmente como
(1) 
onde, para cada 
é uma variável aleatória no espaço amostral 
, e a realização desse processo estocástico é dada por 
para cada 
com respeito a um ponto no tempo 
. Consequentemente, a série temporal que observamos é uma realização particular de um processo estocástico desconhecido. Ela pode ser representada como segue
(2) 
Nesses termos, esse processo estocástico desconhecido é o que chamamos de processo gerador dos dados que forma uma série temporal. Cada 
em 
é, desse modo, apenas um valor possível de uma variável aleatória. Uma variável aleatória, por seu turno, é aquela que assume valores numéricos e tem um resultado que é determinado por um experimento. O desafio do econometrista será, portanto, tendo acesso apenas à série temporal, buscar compreender esse processo estocástico desconhecido. Quanto melhor for essa compreensão, melhor será a modelagem e, com efeito, a previsão de observações futuras. O protocolo utilizado no post, desse modo, buscou investigar se a série em questão era gerada ou não por um processo estacionário. E de fato não era. O processo se parece com um passeio aleatório com drift, isto é, um processo não estacionário.
Déficit da previdência e situação das contas públicas
Uma última questão que gostaria de abordar nesse post é sobre o tal déficit da previdência. Isso porque, alguns economistas alternativos têm proliferado a ideia de que a previdência seria superavitária e, por isso, não haveria necessidade de reforma. Para discutir essa questão, vamos colocar primeiro o cômputo oficial do governo. O gráfico abaixo ilustra as despesas e receitas com o regime geral.
A região sombreada entre a despesa e a receita seria o déficit da previdência, nas estatísticas oficiais. Dizer que ele é superavitário, portanto, implica em adicionar outros tributos no lado da receita, fechando assim o gap representado pela região sombreada. Mas isso não faz sentido porque as outras despesas que são financiadas por esses tributos não deixaram de existir. E isso é menos relevante ainda na situação atual, quando temos um déficit primário nas contas públicas. Isto é, juntando todas as receitas, não é possível pagar as despesas do governo. O gráfico abaixo ilustra o resultado primário do governo central (receitas menos despesas não financeiras) - a interpretação não muda se incluirmos estados, municípios e estatais, dando origem ao setor público consolidado.
O fato concreto é que a despesa primária total do governo tem crescido a 6% ao ano, em termos reais, há mais de vinte anos, o que exigiu uma elevação consistente das receitas. Quando isso não foi possível, como no momento atual, experimentamos déficits primários que pressionam a dívida, gerando aumento na percepção de risco. O primeiro passo, desse modo, para conter o avanço desse déficit foi limitar o crescimento da despesa primária total. Isso foi feito com a PEC do Teto. Agora, dentre as classes de despesa, a que se mostra em trajetória mais crítica é justamente a previdência. De novo, se nada for feito, teremos que alocar cada vez mais recursos para financiar esse crescimento da despesa previdenciária, sobrando cada vez menos dinheiro para os demais bens e serviços e mais impostos para as famílias e empresas.
Conclusão
Em assim sendo, leitor, a relevância da discussão está na trajetória explosiva da despesa previdenciária, que na presença do teto de gastos, vai exigir cada vez mais recursos destinados a outros bens e serviços. Se nada for feito, no limite, o orçamento público será destinado exclusivamente a pagar aposentadorias e pensões. Não sem, claro, exigir cada vez mais impostos da sociedade.
Uma reforma que, portanto, interrompa aquela trajetória da despesa previdenciária, nada mais é do que uma simples imposição da realidade. Ainda que alguns, infelizmente, não queiram vê-la...
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Pfaff, B. Analysis of integrated and cointegrated time series with R. Springer, New York, second edition, 2008.
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