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Análise do grau de abertura comercial do Brasil - É necessário mais liberdade!

By 22 de setembro de 2016 No Comments

1. Introdução

Recentemente, após sua chegada em Hangzhou, na China, para participar da reunião de cúpula do G20 (Grupo dos 20 Países mais ricos), o Ministro das Relações Exteriores do Brasil declarou que o país ser visto como uma das economias mais fechadas do mundo seria “Folclore”. Ainda segundo o Chanceler, o país não seria mais fechado que a “média”.
O presente artigo visa analisar se a afirmação do Chanceler brasileiro encontra respaldo nos dados, por meio da comparação do Grau de Abertura (GA) da economia brasileira em relação a outros países e agregados econômicos, no período de 1970 a 2015.
Para uma comparação em relação a outros países, foram escolhidos os países pertencentes aos BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, além de Grã-Bretanha, Estados Unidos, Chile e Hong Kong. Os agregados, por sua vez, são representados pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e da América Latina e Caribe.
Além de comparar o GA da economia brasileira em relação a outros países, os dados permitem verificar quão aberto deveria ser o Brasil em função do PIB (Produto Interno Bruto) e do PIB per capita. Tal análise proporciona respostas sobre questões como: Quanto menor o país, mais aberto ele deve ser? Quanto mais rico o país, menos protecionista ele deve ser?
Existe ainda uma discussão que emerge diretamente da avaliação da abertura comercial de um país ligada à possível desigualdade e desemprego que seriam gerados com o livre comércio de mercadorias, especialmente em relação à importação de bens. A crença protecionista ignora o fato de que em essência, o comércio só existe para melhorar a vida das pessoas. Se o comércio é uma troca, as pessoas somente trocam algo de que dispõem e que não atende ou atende parcialmente as suas necessidades por algo que não dispõem e que irá atende-las mais satisfatoriamente (TRIPOLI; PRATES, 2016, p. 18). Desta maneira, por mais que eventualmente a riqueza fosse mal distribuída, esta faria com houvesse menos pobreza, e as condições de vida das pessoas poderiam melhorar.
O professor da Economia/UnB Roberto Ellery Júnior fez um excelente post sobre o assunto recentemente, o qual serviu de inspiração para este artigo. Outro post bastante interessante sobre o mesmo assunto é este do Mercado Popular.

2. Referencial Teórico

A chamada teoria “pura” do comércio internacional adota uma perspectiva de longo prazo, concentrando-se nos fatores reais que determinam os fluxos de comércio (GONÇALVES; BAUMANN, 2015, p. 7).
De acordo com Gonçalves e Baumann (op. cit., p.7) são as seguintes as hipóteses básicas da teoria “pura”: a) a moeda é neutra; b) todos os preços são flexíveis; c) os mercados de produtos e fatores estão estruturados em concorrência perfeita; d) para cada país considerado, o estoque de fatores de produção é exógeno e independe de sua remuneração; e) os fatores de produção são móveis entre setores e imóveis entre países; f) não há assimetria de informação entre os agentes; g) a estrutura de distribuição de renda é dada e constante; h) não existem barreiras comerciais ou de custo de transporte que afetem o comércio internacional; i) os preços internacionais são dados. A teoria busca assim identificar o que determina o comércio internacional.
A Abordagem mercantilista do comércio internacional consistia em um conjunto de práticas e medidas que os Estados deveriam adotar para se beneficiarem do desenvolvimento econômico, territorial e social (TRIPOLI; PRATES, 2016, p. 46). Tendo em conta que era visto como uma forma de acumular riqueza, o comércio internacional precisava se tornar superavitário. Contudo, se por hipótese, todos os países adotassem tal abordagem, maximizando exportações e minimizando importações, todos passariam a ter dificuldades para exportar, pois os demais países iriam restringir suas importações (TRIPOLI; PRATES, 2016, p. 49). Desta forma, o comércio internacional restaria inviabilizado.
Para contrapor a visão mercantilista, que era bastante nacionalista e favorecia a regulação e o planejamento por parte do Estado, Adam Smith, um dos fundadores da chamada visão clássica, em sua obra de 1779, “Uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações”, defendia que a melhor forma da economia progredir é por meio das próprias forças de mercado, controladas pela “mão invisível”, que teria a capacidade de organizar melhor a economia do que qualquer ação adotada pelo Estado (TRIPOLI; PRATES, 2016, p. 50). Adam Smith defendia o livre-comércio, e pode ser considerado o criador da teoria liberal do comércio internacional, com o elogio da divisão do trabalho e a crítica do protecionismo.
Adam Smith, no clássico “A Mão Invisível” (SMITH, 2013, p. 55), ensina que, ao se restringir, seja por meio de altos impostos, seja por proibição absoluta, a importação do estrangeiro de mercadorias que possam ser produzidas no próprio país, o monopólio fica mais ou menos garantido em casa para a indústria nacional empregada em produzi-las.
Não pode haver dúvida, segundo Smith (op. cit., p. 56), de que esse monopólio do mercado interno frequentemente dá um grande estímulo ao tipo específico de indústria que dele se aproveita, e muitas vezes direciona para esse emprego uma parcela maior, tanto de trabalho quanto de capital da sociedade, do que direcionaria se não fosse por isso.
Por outro lado, todo indivíduo se esforça para encontrar o emprego mais vantajoso possível para o capital de que ele dispõe. De fato, é a sua própria vantagem, e não da sociedade, que ele tem em vista.
Smith (op. cit. p. 60) argumenta também que os tipos de indústria doméstica em que seu capital pode ser empregado, e qual produto é mais capaz de ter o maior valor, cada indivíduo, em sua situação local, evidentemente pode julgar muito melhor do que qualquer governante ou legislador poderia fazer por ele. O governante que tentasse orientar pessoas privadas sobre como elas deveriam empregar seus capitais não apenas arcaria com uma preocupação das mais desnecessárias, mas assumiria uma autoridade que não só não poderia ser confiada a uma única pessoa, como também a nenhuma casa legislativa.
Arrematando a questão, Smith (op. cit. p. 60) explica que conceder o monopólio do mercado interno ao produto da indústria doméstica, em qualquer ofício ou manufatura específicos, significa em certa medida orientar pessoas privadas sobre como devem empregar seus capitais, e deve, em quase todos os casos, se constituir numa regulamentação inútil ou prejudicial. Assim, se um país estrangeiro pode suprir o mercado doméstico com uma mercadoria mais barata do que se é capaz de produzir por meio da indústria nacional, é melhor comprá-la usando alguma parte da própria indústria, empregada de um modo que possa trazer vantagem para o país importador.
Porém, a teoria de Smith tratava somente das chamadas vantagens absolutas. Em 1817, David Ricardo, com a publicação de seu “Princípios da economia política e tributação”, notou que a ideia de vantagens absolutas determina o padrão de trocas internas em um país com perfeita mobilidade de fatores de produção, levando, no limite, à uniformização dos preços dos fatores (GONÇALVES; BAUMANN, 2015, p. 10). No mercado internacional, contudo, a lógica é distinta, dada a baixa (ou inexistente) mobilidade dos fatores entre os países.
Segundo Tripoli e Prates (op. cit., p.59), a ideia central da teoria das vantagens comparativas é a de que o comércio internacional é vantajoso mesmo quando uma nação produz internamente os bens a um custo mais baixo do que as demais nações também envolvidas. Isso é válido sempre que as produtividades de cada um forem relativamente diferentes. Assim, de acordo com os mesmos autores, da mesma forma defendida por Smith, a especialização propiciada pelo livre-comércio possibilita que as nações possam concentrar os recursos na produção dos bens em que são relativamente mais eficientes.
O modelo de David Ricardo está baseado na aceitação de alguns pressupostos, entre os quais cabe ressaltar (GONÇALVES; BAUMANN, 2015, p. 14): a) um mundo do tipo dois países e dois produtos (2 x 2); b) há um único fator de produção relevante, o trabalho; c) cada país dispõe de um estoque dado de mão de obra; d) os trabalhadores são perfeitamente móveis entre os setores produtivos mas imóveis entre países; e) há diferenças nas tecnologias de produção entre os dois países; f) os custos de produção são constantes; g) não há barreiras ao comércio internacional nem custos de transporte.
Ocorre que no mundo atual, a maioria dos produtos é feita pela combinação de fatores de produção, englobando, em geral, capital e trabalho. Dada essa modificação nas condições de produção, houve também a necessidade de reformular a teoria das vantagens comparativas, cujos responsáveis foram Heckscher e Ohlin, no início da década de 1930 (TRIPOLI; PRATES, 2016, p. 69).
Em sua essência, o modelo de Heckscher-Ohlin afirma que, em livre-comércio, cada país tem vantagens comparativas no produto cujo processo produtivo emprega de forma intensiva o fator de produção (terra, capital, trabalho) abundante naquele país (GONÇALVES; BAUMANN, 2015, p. 18). Portanto, diferente do modelo de Ricardo, em que importava somente a proporção entre os fatores de produção, passa a ser importante definir não só a “intensidade relativa de fatores”, como a “abundância” de fatores.
No caso do Brasil, segundo Tipoli e Prates (op. cit., p.71), este possui, proporcionalmente, mais recursos naturais (terra), seguido de trabalho e capital. Desta forma, a abundância dos fatores no Brasil estaria assim ordenada: terra, trabalho e capital, respectivamente.
Tipoli e Prates (op. cit., p.75) asseveram que os dados de exportação do Brasil, por sua vez, evidenciam a disponibilidade de fatores presentes, bem como a estrutura produtiva com que a nação se defronta, o que está em consonância com o Teorema de Heckscher-Ohlin. Isto ocorre porque mais de 60% das exportações brasileiras estão concentradas no setor mais intensivo na utilização de recursos naturais, que é o de Produtos Industriais.
De acordo com Moreira (2012), mais recentemente, foram propostas abordagens dos impactos das economias de escalas e da concorrência imperfeita no comércio mundial, com a mesma conclusão favorável à liberalização comercial. Um dos autores mais conhecidos dessa linha de pensamento é o economista norte-americano Paul Krugman. A ideia básica é a de que geralmente as indústrias são caracterizadas por operarem em economia de escala ou com rendimentos crescentes e que as economias de escalas podem ser internas (dependendo do tamanho da firma) ou externas (dependendo do tamanho da indústria). Além do mais, segundo essa teoria, o comércio não necessita ser resultado das diferenças das vantagens comparativas (KRUGMAN; OBSTFELD; MELITZ, 2015, p. 38). Apesar dessas falhas, os autores afirmam que a previsão básica do modelo ricardiano – que países deveriam tender a exportar aqueles bens em que sua produtividade é relativamente elevada – foi fortemente confirmada por vários estudos ao longo dos anos.
De certo modo, este argumento restaura a defesa smithiana das vantagens do livre-comércio, graças à relação entre a divisão do trabalho e a extensão dos mercados. A integração comercial permitiria a ampliação dos mercados, das escalas de produção e da divisão do trabalho, permitindo o aprofundamento complementar de especializações eficazes internacionalmente, ainda que iniciadas "aleatoriamente".

3. Análise do Grau de Abertura Comercial do Brasil: Resultados e Discussão

No caso do Brasil, as suas condições naturais permitem que aqui se desenvolva um mercado de tamanho não desprezível – é o sexto colocado no Competitiveness Ranking 2016 do World Economic Forum no quesito tamanho do mercado doméstico – o que faz com que o peso relativo das transações internacionais tenda a ser sempre limitado, em relação ao conjunto da produção nacional (GONÇALVES; BAUMANN, 2015, p. 125).
Porém, conforme frisam Tipoli e Prates (op. cit., p.42), apesar de a economia doméstica ser grande e diversificada, o comércio internacional é essencial para o desenvolvimento da economia nacional, pois é por meio dele que o país consegue obter máquinas, equipamentos e outros bens essenciais para atender a produção doméstica. Deste modo, independente do porte, qualquer país tem de estar conectado ao comércio mundial para conseguir se desenvolver.
De toda forma, ao se avaliar o grau de abertura da economia brasileira (soma de exportações e importações, dividida pelo Produto Interno Bruto – PIB), é necessário levar em conta as dimensões dos países que estão servindo de base de comparação. Mesmo assim, a comparação com outros países de um modo geral é bastante elucidativa para avaliar se o Brasil está na direção certa em relação ao resto do mundo.
De acordo com Gonçalves e Baumann (op. cit., p. 129), a experiência brasileira com política comercial externa até meados da década de 1960 foi fortemente influenciada pela predominância da ênfase na proteção da produção nacional contra produtos importados competitivos. Por outro lado, os autores asseveram que os incentivos às exportações foram particularmente elevados na década de 1980, quando foi necessário gerar superávits comerciais expressivos para fazer face ao serviço da dívida externa. A partir de 1990, com a aceleração do ritmo de redução das barreiras tarifárias, esses incentivos foram reduzidos a patamares mais aceitáveis.
Um indicador interessante sobre a inserção da economia brasileira no mercado internacional, é o grau de abertura de uma economia, que pode ser calculado como GA=(Exportações+Importações)/PIB. O GA foi calculado para o período de 1970 a 2015 (Tabela 1), para os países pertencentes aos BRICS – Brasil (BRA), Rússia (RUS), Índia (IND), China (CHN) e África do Sul (ZAF) -, o Chile (CHL), os Estados Unidos (USA), Hong Kong (HNK) e Grã-Bretanha (GBR). Os agregados, por seu turno, são representados pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OED) e da América Latina e Caribe (LCN).
Os dados demonstram que o Brasil apresentou o menor grau de abertura na média, no período de 1970 a 2015, em relação à amostra - 0,203. Inclusive o desvio padrão do GA brasileiro é relativamente pequeno, a ponto de o valor máximo alcançado ser de 0,297, que é menor que a média do conjunto dos países da América Latina e Caribe (0,373) e da OCDE (0,397).
É interessante notar que os Estados Unidos, em um primeiro momento, aparentam ser menos abertos que se costuma pensar, vez que o seu grau de abertura no período considerado foi, em média, 0,211 – imediatamente acima do Brasil. Hong Kong, por outro lado, na média apresenta o maior grau de abertura 2,716, corroborando o seu primeiro lugar no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation.

Tabela 1 – Grau de abertura das economias selecionadas.Tabela 1 - Grau de abertura das economias selecionadas.

Conforme mencionado anteriormente, o tamanho do país, aqui representado pelo seu PIB, importa para o cálculo do GA. Desta feita, a hipótese que se levanta é que quanto menor o país, mais aberto ele deverá ser ao comércio. Outra hipótese é que, para um país de determinado tamanho, o grau de abertura será menor quanto maior for o grau de protecionismo. Espera-se, igualmente, que o grau de abertura varie negativamente em relação ao PIB e positivamente em relação ao PIB per capita, que indica a riqueza do país.
O teste empírico das hipóteses acima foi realizado por meio da regressão de dados em painel, utilizando a estimativa de efeito fixo, vez que o número de períodos (T) é maior que o número de unidades (N), o que levará a pequenas diferenças nos valores calculados com efeito fixo ou efeito aleatório (GUJARATI, 2014, p. 301). Conforme pode ser verificado na Tabela 2, para cada unidade foi estimado o que deveria ser o GA em função da amostra, por meio do modelo de regressão. E no Quadro 1 é possível verificar o resultado das regressões realizadas. No primeiro modelo foi considerada a amostra integral, no segundo, foram considerados somente os GAs entre 0 e 1,5.

 Quadro 1 – Resultado da regressão dos dados em painel: log(GA)= a*log(PIB)+b*log(PIBpc).+ c.

quadro-1-post-abertura-comercial-22-09-2016
O resultado da regressão indica uma boa aderência do modelo (1) aos dados, vez que os coeficientes e a estatística-F são significativos a 1% e o R² ajustado é de 0,395. O modelo, portanto, permite tirar algumas conclusões interessantes em relação ao grau de abertura da amostra. Primeiramente, indica que a abertura comercial da economia brasileira deveria ser, em média, quase o dobro do que é de fato, denotando que a economia do Brasil é fechada em relação ao resto do mundo. O Gráfico 3 mostra a comparação entre a curva que representa a evolução do grau de abertura real e aquele calculado pelo modelo. Ao analisar a curva é possível perceber o impacto negativo de choques internacionais no GA, como os dois choques do petróleo na década de 1970 e a crise internacional de 2008, bem como constatar que o Brasil tem se mantido mais fechado que deveria ser, considerando o resto do mundo.

 Gráfico 1 – Evolução do grau de abertura do Brasil (modelo x original): 1970 - 2015.
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Os Estados Unidos, conforme o modelo, também deveria apresentar um grau de abertura quase três vezes maior. No outro extremo estaria Hong Kong, cujo grau de abertura deveria, pelo modelo, ser em média quase metade do que é de fato.
Contudo, o resultado mais interessante do modelo é a confirmação da hipótese de que quanto menor o país, mais aberto ele tende a ser ao comércio (Hong Kong, Chile e África do Sul, por exemplo). Outra hipótese que se verificou por meio do modelo é que o grau de abertura varia negativamente em relação ao PIB (-0,550) e positivamente em relação ao PIB per capita (0,778). Tal resultado corrobora a afirmação dos que defendem o livre-comércio, no sentido de que este traz mais riqueza para a população. Por outro lado, para um país de determinado tamanho, o grau de abertura será menor quanto maior for o grau de protecionismo, o que foi confirmado especialmente no caso do Brasil.
Se o livre comércio e, por conseguinte a liberdade econômica, atrai mais riqueza, conforme demonstra o modelo e todo o arcabouço da teoria de comércio internacional, poderia também criar maior desigualdade?
Para responder a essa pergunta, toma-se como medida de desigualdade de renda o índice de Gini (quanto maior o valor deste índice maior a desigualdade). A liberdade econômica, por seu turno, é tomada como o grau de abertura calculado. Desta feita, estimou-se o modelo de regressão constante do Quadro 2.

 Quadro 2 – Resultado da regressão dos dados em painel: GINI = a*GA+b.

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Destaca-se que o modelo não tem o objetivo de explicar desigualdade. O modelo tenta somente estabelecer uma relação entre desigualdade e liberdade econômica, representada pelo grau de abertura (GA). Assim, foi encontrada uma relação negativa (-11,349) e significativa entre as duas variáveis (a 5%, com estatística-F também significativa). Ou seja, de acordo com modelo, não é possível afirmar que a liberdade econômica gera desigualdade, inclusive porque o R² ajustado de 0,03 indica que o grau de abertura explica muito pouco a desigualdade.
E além de não gerar desigualdade, a abertura comercial também não possui uma relação direta com o desemprego, conforme mostra o quadro abaixo, elaborado pelo economista argentino Iván Carrino (CARRINO, 2016), o qual mostra os países que têm a maior abertura comercial de acordo com a pontuação (de 0 a 100) — estabelecida pelo Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation — e a taxa de desemprego de cada um deles para o ano de 2015.

Quadro 3 – Abertura comercial e taxa de desemprego.
quadro-3-post-abertura-comercial-22-09-2016

Como mostram os 4 primeiros países, quanto mais aberto ao comércio, menor a taxa de desemprego. O efeito que se espera do livre comércio é uma maior concorrência entre trabalhadores nacionais e estrangeiros que pode levar a um declínio nos salários (e no emprego) em alguns setores da economia (VULDZHEV et al., 2016). Porém, esse seria apenas um efeito de curto prazo. A livre concorrência entre produtores domésticos e estrangeiros também leva a uma redução nos preços dos bens e serviços, os quais podem agora ser livremente importados de fora. Portanto, ao passo que os salários nominais podem cair em alguns setores, os salários reais sobem para todos, pois estará havendo um declínio geral de preços na economia. O resultado é que poderá haver, no longo prazo, um aumento da riqueza da população e diminuição da pobreza.

3. Conclusão

A visão clássica do comércio internacional fundada por Adam Smith enfatiza que o livre comércio, com a menor intervenção possível por parte dos governantes, tende a gerar mais riquezas para as nações.
Os testes empíricos realizados neste artigo tendem a corroborar a tese liberal de que o comércio internacional gera riqueza para as nações, uma vez que quanto maior o grau de abertura de uma economia (menor o protecionismo), maior tende a ser o seu PIB per capita. Por outro lado, quanto maior o PIB (tamanho), ou seja, maior a economia, menor tende a ser o seu grau de abertura – como previsto por Adam Smith: “A divisão do trabalho é limitada pelo tamanho do mercado”.
Nesse cenário, analisando dados de 1970 a 2015, em face dos diversos interesses, mormente voltados ao estímulo e proteção à indústria nacional, percebe-se que o governo brasileiro, por meio da imposição de restrições e tarifas ao livre comércio, vem sistematicamente mantendo a economia brasileira fechada em relação ao resto do mundo, não sendo, portanto, folclore tal afirmação.
Na visão de Carrino (2016), mediante vários empecilhos às importações — os quais podem ocorrer na forma de tarifas de importação, taxas de câmbio artificialmente elevadas, ou variadas formas de restrições burocráticas —, o governo tenta frear a entrada de produtos estrangeiros, desta maneira favorecendo deliberadamente os produtos nacionais, à custa dos consumidores.
Neste arranjo, os mais prejudicados são exatamente os mais pobres, que veem sua renda ser consumida por produtos mais caros e de pior qualidade. Houvesse um livre comércio, estes poderiam ter acesso a bens mais baratos e de maior qualidade, desta maneira gastando menos a cada mês, poupando mais a cada mês, ficando com uma maior renda disponível para o futuro (CARRINO, 2016).
Os dados também demonstram que o livre comércio por si só não gera desigualdade social e desemprego, o que de acordo com alguns justificaria medidas protecionistas. Na verdade, conforme o próprio Paul Krugman reconheceu, o protecionismo reduz a renda mundial.
Ante o todo exposto resta evidente que o governo brasileiro deve ser mais firme na implementação de políticas que aumentem os níveis tanto de importação quanto de exportação, vez que ambos estão muito abaixo dos valores médios dos países da OCDE e da América Latina e Caribe, por exemplo. Especialmente no cenário de crise pelo qual passa o Brasil, é premente, mesmo que de forma gradual, remover barreiras comercias (e reduzir incentivos) e expor o mercado nacional à concorrência estrangeira, com vistas a garantir a adequada alocação dos recursos mediante a atuação dos mecanismos de mercado.

REFERÊNCIAS

CARRINO, I. Protecionismo é violência - cria uma reserva de mercado para os poderosos e empobrece os mais pobresINSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL, , 8 fev. 2016. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2481>. Acesso em: 19 set. 2016
GONÇALVES, R.; BAUMANN, R. Economia Internacional: teoria e experiência brasileira. 1a Edição ed. Riode Janeiro: Elsevier, 2015.
GUJARATI, D. Econometrics by example. [s.l.] Palgrave Macmillan, 2014.
KRUGMAN, P. R.; OBSTFELD, M.; MELITZ, M. J. Economia Internacional. 10a Edição ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2015.
MOREIRA, U. Teorias do comércio internacional: um debate sobre a relação entre crescimento econômico e inserção externa. Revista de Economia Política, v. 32, n. 2, p. 213–228, 2012.
SMITH, A. A mão invisível. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2013.
TRIPOLI, A. C. K.; PRATES, R. C. Comércio Internacional: teoria e prática. 1a Edição ed. Curitiba: Intersaberes, 2016.
VULDZHEV, G. et al. O livre comércio nos enriquece e o protecionismo nos empobrece - como reconhece Paul Krugman INSTITUTO LUDWIG VON MISES BRASIL, , 7 maio 2016. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2459>

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