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regra vs. discrição Archives - Análise Macro

Os muros de Laura Carvalho

By | Política Fiscal, Política Monetária

Esse blog é pautado por três coisas, leitor: ideias, dados e R. Ou seja, gostamos de testar hipóteses. Confrontar certas ideias ao mundo real, através de dados disponíveis. Por isso, muito me entristece ler uma coluna como a de Laura Carvalho, publicada hoje na Folha de SP. Titulada "Os muros de Brasília", faz uma crítica à condução da política econômica (fiscal e monetária) com base em regras. Laura parece ser a favor da discrição, i.e., à ideia de que a política econômica deve ser calibrada a cada ponto do tempo, de acordo com o ambiente econômico e com os desejos do comandante em chefe. Regras, para Laura, seriam uma mera desculpa para delegar a política econômica para tecnocratas e representantes do mercado financeiro.

Antes de mais nada, é preciso dizer que Laura Carvalho, atualmente professora da USP, ignora a teoria econômica. Em particular, ignora o debate sobre regra ou discrição na condução da política econômica. Debate esse bastante antigo e consolidado na literatura, cuja vantagem de se adotar regras ao invés de guiar a política econômica de forma discricionária é bastante conhecida por quem é do ramo. Basicamente porque se as expectativas dos agentes importam, a condução discricionária da política econômica aumenta a imprevisibilidade do ambiente econômico. Mais imprevisibilidade, menos investimentos, menos produtividade e, geralmente, mais inflação - exatamente, aliás, o que vemos hoje no Brasil. Para quem quiser conhecer um pouco dessa discussão, recomendo um livrinho bem legal e simples do professor Alan Blinder aqui.

Laura ignora, ademais, as evidências empíricas que suportam o debate regra vs. discrição. Ao lembrar a ideia de mandato para o Banco Central, por exemplo, Laura faz alusão ao Federal Reserve, o Banco Central norte-americano. Nas palavras da professora:

"(...) Isso tem servido também para fundamentar a adoção de um mandato único para o Banco Central do Brasil, que, ao contrário do banco central norte-americano, não inclui o nível de emprego entre os seus objetivos".

O argumento não é, digamos, novo. Todo mundo que tem a mesma opinião que Laura sobre independência do Banco Central costuma lembrar que o Federal Reserve tem duplo mandato: inflação baixa e pleno emprego. Laura e os seus, entretanto, nunca lembram (propositalmente?) que os Estados Unidos enfrentaram na década de 70 a aceleração da inflação, advinda de choques de oferta (pasmem, keynesianos!), com política monetária. Com efeito, o Federal Reserve ganhou credibilidade como um banco que não tolera inflação. Para não perder o hábito, abaixo a evidência empírica do que estamos falando aqui...

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Laura ignora, por fim, a atual situação da economia brasileira. Para ilustrar, vejamos. Se o Banco Central ou o Ministério da Fazenda conduzem a política monetária e fiscal de forma correta durante vários períodos, essas instituições adquirem credibilidade. Uma vez tendo credibilidade podem fazer política econômica anticíclica quando a economia for atingida por um choque externo. A regra não é uma camisa de força, como bem estabelecido na literatura. Deve-se ter válvulas de escape que permitam acomodar choques sobre a economia.

Pode ser que a meta de inflação ou a meta fiscal não possam ser alcançadas em determinado ano, dado um evento fora do controle do policymaker. Isso deve estar contemplado no arranjo de política econômica, de modo justamente a aumentar o grau de previsibilidade para os agentes. É algo pacífico na literatura e bastante utilizado em outros países.

O problema do Brasil, entretanto, é que nós abandonamos qualquer meta nos últimos anos. Seja fiscal ou de inflação. A inflação rompeu qualquer limite pré-estabelecido e o superávit primário virou déficit. Com efeito, as previsões para a Dívida Pública situam-se em 90% para os próximos anos, bem como a inflação converge para a meta apenas em 2018, diz o Banco Central. Para que, portanto, a política econômica brasileira volte a ter alguma credibilidade, deixando de ser um ruído para os agentes, parece trivial que ela deve voltar a ser guiada por regras.

Laura Carvalho, professora da USP, em sua coluna "Os muros de Brasília", constrói ela própria muros. Para a compreensão por leigos de um debate rico e estabelecido na teoria econômica, com fartas evidências pró estabelecimento de regras na condução da política econômica. Triste, Laura. Muito triste... 🙁

Regra vs. Discrição [na condução da política econômica]: o que é melhor?

By | Indicação de Leitura Econômica

Um dos debates mais instigantes na ciência econômica [ao menos para mim] foi o sobre qual a melhor forma de guiar a política econômica: sob uma determinada regra ou de forma discricionária? Nas palavras de McCallumsob discrição o instrumento de política é definido ex-post a partir do estado corrente da economia, enquanto sob regra o instrumento de política é definido ex-ante a partir de uma norma anunciada publicamente. A despeito da farta literatura existente a respeito, com amplas evidências em favor da condução via regras para o aumento de bem estar de uma economia, bem como os conselhos advindos de Milton Friedman em artigo seminal de 1953, há ainda aqueles que criticam as premissas utilizadas nos modelos neoclássicos que investigam temas como viés inflacionário e inconsistência temporal, invalidando assim suas conclusões. Como ciência feita a partir de premissas neoclássicas para esses economistas não é muito bem vista, eis um exemplo brasileiro sobre o estrago que a condução discricionária causa:

"A gente não quer subsídio. O que a gente deseja é que o governo determine que políticas vai adotar para a matriz energética brasileira", diz [o usineiro de cana de açúcar, Jairo Menesis Balbo]. "Se a intenção do governo for manter tudo como está [a defasagem do preço da gasolina em relação ao exterior, para não gerar impacto sobre a inflação] não tem problema, vamos plantar abobrinha" (Valor, 11/08/2014, pg. A14). 

Eu fico me perguntando: quem em sã consciência prefere um estado mexendo o tempo todo nos instrumentos de política econômica ao invés de um que gera previsibilidade? Talvez aqueles que não entendem como funciona uma economia de mercado ou que nunca estiveram a frente de um negócio. Mesmo que seja vender limonada na esquina de casa... Você pode ler a matéria completa do Valor sobre a crise no setor sucroalcooleiro aqui.

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