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Política Fiscal

Os juros e o novo regime fiscal

By | Artigos de Economia, Política Fiscal, Política Monetária

Existe no Brasil um apetite voraz para encontrar e difundir soluções fáceis para problemas complexos. No que tange aos juros, não surpreende por suposto que o governo tenha levado a cabo a redução forçada a partir de 2011, contando com o apoio de analistas e professores de economia reconhecidos. Há ai e em muitos outros episódios da história econômica brasileira uma espécie de malandragem macunaíma, que prefere os atalhos às soluções difíceis, porém definitivas. É o que se observa quando a discussão envolve política fiscal e juros. A rejeição ao teto de gastos e à reforma da previdência, que têm efeitos claros sobre os juros, é uma unanimidade entre os analistas e professores de economia que apoiaram a solução simples - e errada.

Antes de mais nada, nunca é demais explicar como juros e política fiscal se relacionam. Um governo perdulário pressiona a curva de demanda (chamada de Curva IS), o que eleva o juro de equilíbrio da economia. Ademais, governos que gastam muito e de forma crescente vão precisar cobrar mais impostos, se endividar mais ou, no limite, emitir moeda, todas essas tendo consequências graves para o organismo econômico. Naturalmente, portanto, moderar a trajetória do gasto é essencial em qualquer economia civilizada.

E onde está o Brasil nesse empreitada? Em fevereiro desse ano, o setor público consolidado registrou um déficit primário real, que não inclui despesas financeiras, de R$ 149,5 bilhões, no acumulado em 12 meses. O gráfico abaixo, por suposto, ilustra a trajetória dessa métrica ao longo do tempo. Significa dizer, leitor, que o setor público brasileiro não consegue pagar contas primárias, como salários de funcionários ou aposentadorias e pensões, sem recorrer a mais endividamento - emissão de títulos públicos no mercado.

Nessas condições, por suposto, se algo não fosse feito, a nossa dívida, o estoque de títulos públicos em poder do público, só faria aumentar, chegando a um ponto onde não seria mais possível rolá-la, restando ao governo apenas a emissão de moeda para se financiar. É o que ocorre na Venezuela, a título de exemplo. Limitar o crescimento da despesa, que é de 6% ao ano em termos reais há mais de vinte anos, era o caminho mais do que razoável para enfrentar esse problema.

O segundo passo era enfrentar a rubrica com maior peso no orçamento do setor público: a previdência pública. Hoje, com 5,7% da população com 65 anos ou mais, o Brasil gasta cerca de 12,6% do PIB com previdência. O japão, por exemplo, com 19,8% da população com 65 anos ou mais, gasta 8,7% do PIB. Se nada for feito, portanto, tudo o que faremos daqui a algumas décadas será pagar aposentadorias, pensões e salários de servidores, não restando muita coisa para toda a sorte de bens e serviços públicos.

E os juros, pergunta o leitor. E aqui é incrível como o mercado responde às soluções estruturais. A despeito de um déficit primário de 2,3% do PIB, a simples aprovação do teto de gastos e o encaminhamento de uma reforma da previdência foram suficientes para inverter a deterioração dos juros de equilíbrio da economia brasileira. Como capturar isso? Basta obter a tendência dos juros de um título público de longo prazo, como a NTN-B com vencimento em 2045. O gráfico abaixo ilustra.

Os críticos das soluções estruturais e definitivas, comprometidos que estão com suas narrativas, não conseguem ver o que diz a evidência empírica. Ao combater a trajetória insustentável das finanças públicas com o teto de gastos e a reforma da previdência o que se produz é uma queda dos juros, que beneficia todo o organismo econômico. E isso não é estória, pode ser verificado pelos dados.

Resta perguntar a esses economistas e professores alternativos, portanto, por que não querem dar atenção ao que diz a evidência. Será que querem juros mais altos?

 

 

Monitor Fiscal: projeções para a dívida bruta mostram melhora

By | Clube do Código, Política Fiscal

Com a divulgação na semana passada do resultado primário do governo central pela Secretaria de Tesouro Nacional e do resultado consolidado do setor público pelo Banco Central, a Análise Macro pode atualizar o seu Monitor Fiscal. Relatório automatizado, totalmente produzido com uso do R. Ao clicar na imagem ao lado, você tem acesso à apresentação completa. Membros do Clube do Código têm acesso aos arquivos que geraram a apresentação, como sempre. 

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A relevância do déficit da previdência e a necessidade de reforma

By | Política Fiscal

Em post anterior nesse espaço, comecei a escrever sobre a necessidade da reforma da previdência. Para isso, usei um argumento simples: mostrar o comportamento das despesas previdenciárias do regime geral. Uma série temporal cujo processo gerador se parece com um passeio aleatório com drift e que tem crescido acima de 6% ao ano (em termos reais) tem, de fato, uma trajetória caótica. Para mantê-la, será preciso cada vez mais destinar os recursos de outros bens e serviços públicos, dada a existência do limite de crescimento global da despesa primária, para a conta da previdência. Simples, não?

Infelizmente, nada é simples no Brasil. Recebi alguns comentários criticando a falta do "outro lado", isto é, da receita. Parece que para esses, não basta dizer que a despesa previdenciária está crescendo a 6% ao ano em termos reais. É preciso mostrar que as receitas acompanham esse crescimento, como se isso fosse trivial. Não é. Estamos falando de um crescimento que é o dobro do PIB no período da amostra. Em outras palavras, se o PIB não acompanha esse crescimento, significa dizer que a carga tributária (relação entre impostos e PIB) está aumentando. Manter, portanto esse ritmo de crescimento da despesa implica em retirar cada vez mais recursos da sociedade para financiar a previdência.

O outro problema óbvio é que se o PIB tem taxas negativas de crescimento, isso vai afetar a arrecadação do governo, o que vai levar a um aumento do déficit público. Logo, em momentos de recessão como o atual, as contas públicas se tornam insustentáveis, dada a rigidez e crescimento excessivo do gasto. Não importa, desse modo, o lado da receita, quando você tem uma trajetória explosiva da despesa.

Processos estocásticos e séries temporais

Houve também alguma confusão entre processos estocásticos e séries temporais. E aqui talvez seja interessante esclarecer como esses conceitos se relacionam. Usando Pfaff (2008), um processo estocástico é uma sequência ordenada de variáveis aleatórias, podendo ser definido formalmente como

(1)   \begin{equation*}\left \{y(s,t), s \in S, t \in \Im \right \}\end{equation*}

onde, para cada t \in \Im, y(., t) é uma variável aleatória no espaço amostral S, e a realização desse processo estocástico é dada por y(s, .) para cada s \in S com respeito a um ponto no tempo t \in \Im. Consequentemente, a série temporal que observamos é uma realização particular de um processo estocástico desconhecido. Ela pode ser representada como segue

(2)   \begin{equation*} \left \{ y \right \}_{t=1}^{T} = \left \{ y_{1}, y_{2}, ..., y_{t}, ..., y_{T-1}, y_{T} \right \} \end{equation*}

Nesses termos, esse processo estocástico desconhecido é o que chamamos de processo gerador dos dados que forma uma série temporal. Cada y_{t} em \left \{ y \right \}_{t=1}^{T} é, desse modo, apenas um valor possível de uma variável aleatória. Uma variável aleatória, por seu turno, é aquela que assume valores numéricos e tem um resultado que é determinado por um experimento. O desafio do econometrista será, portanto, tendo acesso apenas à série temporal, buscar compreender esse processo estocástico desconhecido. Quanto melhor for essa compreensão, melhor será a modelagem e, com efeito, a previsão de observações futuras. O protocolo utilizado no post, desse modo, buscou investigar se a série em questão era gerada ou não por um processo estacionário. E de fato não era. O processo se parece com um passeio aleatório com drift, isto é, um processo não estacionário.

Déficit da previdência e situação das contas públicas

Uma última questão que gostaria de abordar nesse post é sobre o tal déficit da previdência. Isso porque, alguns economistas alternativos têm proliferado a ideia de que a previdência seria superavitária e, por isso, não haveria necessidade de reforma. Para discutir essa questão, vamos colocar primeiro o cômputo oficial do governo. O gráfico abaixo ilustra as despesas e receitas com o regime geral.

A região sombreada entre a despesa e a receita seria o déficit da previdência, nas estatísticas oficiais. Dizer que ele é superavitário, portanto, implica em adicionar outros tributos no lado da receita, fechando assim o gap representado pela região sombreada. Mas isso não faz sentido porque as outras despesas que são financiadas por esses tributos não deixaram de existir. E isso é menos relevante ainda na situação atual, quando temos um déficit primário nas contas públicas. Isto é, juntando todas as receitas, não é possível pagar as despesas do governo. O gráfico abaixo ilustra o resultado primário do governo central (receitas menos despesas não financeiras) - a interpretação não muda se incluirmos estados, municípios e estatais, dando origem ao setor público consolidado.

O fato concreto é que a despesa primária total do governo tem crescido a 6% ao ano, em termos reais, há mais de vinte anos, o que exigiu uma elevação consistente das receitas. Quando isso não foi possível, como no momento atual, experimentamos déficits primários que pressionam a dívida, gerando aumento na percepção de risco. O primeiro passo, desse modo, para conter o avanço desse déficit foi limitar o crescimento da despesa primária total. Isso foi feito com a PEC do Teto. Agora, dentre as classes de despesa, a que se mostra em trajetória mais crítica é justamente a previdência. De novo, se nada for feito, teremos que alocar cada vez mais recursos para financiar esse crescimento da despesa previdenciária, sobrando cada vez menos dinheiro para os demais bens e serviços e mais impostos para as famílias e empresas.

Conclusão

Em assim sendo, leitor, a relevância da discussão está na trajetória explosiva da despesa previdenciária, que na presença do teto de gastos, vai exigir cada vez mais recursos destinados a outros bens e serviços. Se nada for feito, no limite, o orçamento público será destinado exclusivamente a pagar aposentadorias e pensões. Não sem, claro, exigir cada vez mais impostos da sociedade.

Uma reforma que, portanto, interrompa aquela trajetória da despesa previdenciária, nada mais é do que uma simples imposição da realidade. Ainda que alguns, infelizmente, não queiram vê-la...

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Pfaff, B. Analysis of integrated and cointegrated time series with R. Springer, New York, second edition, 2008.

Monitor Fiscal: Dívida Bruta termina 2016 em 69,5%

By | Clube do Código, Política Fiscal

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Os dados foram baixados diretamente dessas fontes para o R/Rstudio, de modo que tudo está automatizado. Na próxima divulgação, em janeiro, a única coisa que faremos será atualizar o mês final do dados. Todo o resto estará pronto para divulgação. O Monitor Fiscal pode ser acessado clicando na figura ao lado. Membros do Clube do Código têm acesso aos arquivos que geraram a apresentação, como sempre. 

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